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O tribunal de Palermo decidiu que o Estado italiano deve indenizar a ONG SeaWatch em 76 mil euros pelo que considerou um bloqueio indevido à embarcação Sea‑Watch 3 em 2019, na esteira do episódio envolvendo a comandante Carola Rackete. A informação foi divulgada pela própria ONG nesta quinta-feira.
Segundo a SeaWatch, a decisão judicial reafirma o direito quando aplicado à desobediência civil em operações de resgate no mar, em momento em que o governo liderado por Giorgia Meloni anuncia medidas de endurecimento, como o chamado ‘blocco navale’, e critica repetidamente as organizações de salvamento marítimo.
O caso de referência remonta a junho de 2019, quando a comandante Carola Rackete, à frente da Sea‑Watch 3 com 42 pessoas resgatadas a bordo, desobedeceu a ordens que proibiam a entrada nas águas territoriais italianas e atracou no porto de Lampedusa. Na tentativa de entrar em porto, a embarcação da ONG colidiu com uma motovedeta da Guardia di Finanza, episódio que desencadeou investigação e forte debate público e político.
Em pronunciamento gravado e divulgado nas redes sociais, a primeira‑ministra Giorgia Meloni afirmou que a decisão do tribunal a deixou ‘literalmente sem palavras’. Ela relembrou a absolvição de Carola Rackete naquela ocasião e criticou a sequência de decisões judiciais que, em sua avaliação, transmitem uma mensagem errática sobre segurança e soberania das fronteiras.
‘Vi ricordate di Carola Rackete che nel 2019 speronò una motovedetta della Gdf per portare…?’, disse a premiê no vídeo, argumentando que o Estado foi agora condenado a compensar com 76 mil euros a ONG proprietária da embarcação, após o navio ter sido retido e apreendido por causa do incidente com os militares.
O vice‑primeiro‑ministro Matteo Salvini também reagiu publicamente, classificando a decisão como um ‘verdadeiro prêmio’ por ter forçado um bloqueio do governo e por ‘speronare’ (atingir) uma motovedeta da Guarda de Finanças. Salvini informou ainda que votará ‘SÌ’ no referendo marcado para 22‑23 de março, posicionando a disputa como uma oportunidade para reformar o que chamou de ‘una Giustizia che non funziona’.
As reações políticas destacam o ponto de tensão entre políticas de controle migratório e decisões judiciais que, em casos individuais, reconhecem irregularidades no procedimento de retenção de meios civis de salvamento. Fontes judiciais e comunicados oficiais do tribunal de Palermo foram citados na divulgação da sentença, mas a decisão integra um quadro mais amplo de litígios envolvendo operações de busca e salvamento no Mediterrâneo nos últimos anos.
Como correspondente com longa vivência na Itália, registro que o episódio volta a acender um debate recorrente: o equilíbrio entre a aplicação da lei, a proteção da vida humana no mar e a responsabilização centellada de atores públicos e privados. A sentença de Palermo acrescenta um novo capítulo jurídico a esse embate, com impactos políticos imediatos e potenciais repercussões em futuras operações de ONG no mar Mediterrâneo.
Apuração: cruzamento de comunicados oficiais da SeaWatch, declarações públicas de Giorgia Meloni e Matteo Salvini e cobertura do tribunal de Palermo. A Espresso Italia acompanha e atualizará os desdobramentos.
