RESUMO ✦
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O Conselho de Ministros (Cdm) deu nesta sessão um passo institucional incomum ao aprovar os esquemas de intesa preliminar relativos à autonomia diferenciada. Em Palazzo Chigi estiveram presentes os presidentes das regiões mais interessados no processo: Attilio Fontana (Lombardia), Alberto Stefani (Veneto), Alberto Cirio (Piemonte) e Marco Bucci (Liguria).
Ao contrário das precedentes iniciativas sobre autonomia — que registraram subscrições de pre-intese e mobilizações regionais sem ultrapassar certas fases institucionais —, desta vez o Governo chegou ao ponto de aprovar um Schema di Intesa preliminare, um momento que inaugura formalmente um percurso com etapas bem definidas e prazos legais.
O primeiro bloco do itinerário institucional diz respeito à fase dos pareceres: a Conferência Unificata tem até 60 dias para se pronunciar; na sequência, as Camere dispõem de 90 dias para emitir pareceres com atos de indirizzo. Concluída essa etapa, os esquemas retornam ao Cdm, que redigirá as intese definitivas e as encaminhará às respectivas Regiões.
O segundo passo é a fase de aprovações: a Região terá de ratificar a intesa definitiva e comunicá-la ao Governo. Em até 45 dias, caberá ao Cdm deliberar a intesa definitiva e aprovar um disegno di legge para sua homologação, que será enviado às Camere com a intesa anexa e submetido ao trâmite parlamentar até a decisão final. Esse percurso culmina com a aprovação pelo Parlamento, completando assim a atribuição competencial prevista.
Além da pauta sobre autonomia, o Cdm deu via libera também a um decreto-lei para enfrentar a emergência causada pelo maltempo que atingiu Calabria, Sardegna e Sicilia desde 18 de janeiro de 2026, bem como medidas específicas para a frana em Niscemi. O decreto, de caráter urgencial, tem a presidência por meio da Protezione civile e políticas del mare como referência institucional para as ações imediatas de proteção civil.
No mesmo encontro foram colocados em delibera altri atti normativi: un decreto legge energia, destinado a conter o custo de eletricidade e gás para famílias e imprese e a promover a decarbonização industrial; un decreto legislativo sul Testo unico delle disposizioni in materia di imposte sui redditi; e una norma che istituisce l’Autorità garante nazionale dei diritti delle persone con disabilità.
O decreto-lei energia traz medidas urgentes para redução dos custos energéticos, aumento da competitividade empresarial e disposições para resolver a saturação virtual das redes elétricas — um tema técnico mas de impacto direto no bolso das famílias e na estrutura de produção nacional.
Como repórter atento à arquitetura das decisões públicas, observo que este Cdm constrói pilares importantes no diálogo entre governo e Regioni: é um momento em que o peso da caneta do Executivo promove pontes institucionais que poderão alterar alicerces do federalismo italiano. Resta acompanhar com rigor os próximos passos formais — pareceres, aprovações regionais e o trâmite parlamentar — para avaliar os efeitos concretos sobre serviços, financiamento e direitos dos cidadãos.
Em termos práticos, a agenda do dia aponta para medidas de emergência com impacto imediato nas zonas afetadas e para reformas estruturantes cujo desfecho depende do cumprimento estrito dos prazos e da clareza das intese finais entre Roma e as Regiões.
