RESUMO
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Bruxelas — O plano da UE para acelerar expulsões de migrantes sem documentos acendeu um alerta conjunto de 88 organizações de direitos humanos, que apontam risco concreto de importação de práticas à moda do ICE, a agência federal dos Estados Unidos responsável por controlos migratórios. A nota, publicada pela rede PICUM e assinada por um amplo leque de instituições, descreve um quadro onde a administração cotidiana se torna instrumento de controlo migratório.
Segundo o documento, as novas regras de repatriação propostas pela Comissão em março de 2025 exigiriam aos Estados‑membros medidas de “identificação” que transformariam espaços públicos e privados em locais de fiscalização. Entre as medidas já observadas em Estados membros, destacam‑se buscas domiciliares — com entradas em residências de migrantes em busca de documentos mesmo na ausência de mandado judicial — e pontos de bloqueio em autoestradas, estações e aeroportos.
O diagnóstico das associações também sublinha a expansão da recolha massiva de dados e o intercâmbio entre forças de segurança nacionais e transfronteiriças, apoiados por sistemas de identificação biométrica para traçar movimentos de pessoas. Essa arquitetura tecnológica e legislativa, advertem as organizações, pode consolidar práticas de perfilamento racial e de vigilância baseada em aparência, língua ou origem percebida — parâmetros que substituem o critério do comportamento individual.
Para quem observa o jogo geopolítico com olhos de diplomata, trata‑se de um movimento que redesenha fronteiras invisíveis entre políticas internas e externalização das fronteiras. A proposta dos “centros de retorno” (return hubs) e a harmonização de medidas punitivas nas capitais europeias desenham um mapa de influências que fragiliza os alicerces da coesão social.
Politicamente, o tema mantém‑se central. Na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, a maioria dos eurodeputados aprovou recentemente a lista única de países de origem considerados seguros e a revisão dos critérios para designação de terceiros países seguros. O regulamento de retornos — que prevê os controversos centros de retorno — recebeu aprovação em dezembro pelo Conselho da UE, mas segue ainda em negociação no Parlamento.
As 88 ONG alertam que, além de alimentar medo e discriminação, as medidas podem prejudicar direitos concretos: acesso a cuidados de saúde essenciais (incluindo cuidados maternos e tratamentos de doenças crônicas), vacinação, educação e serviços sociais. A erosão da confiança entre comunidades e autoridades, temem as organizações, poderá comprometer décadas de trabalho em integração e proteção.
Do ponto de vista estratégico, a reação das instituições europeias será decisiva: ou optam por reforçar mecanismos de proteção e garantias jurídicas, ou permitem que práticas de controlo intensivo se enraizem, promovendo um modelo operativo semelhante ao do ICE. Essa escolha não é apenas técnica: é um movimento de alto impacto na tensão tectônica das relações internas da União, capaz de redesenhar o equilíbrio entre segurança e direitos.
Em síntese, as organizações pedem salvaguardas claras — limites ao acesso a dados sensíveis, proibição de buscas domiciliares sem mandado, freios ao uso indiscriminado da biometria e monitoramento independente de práticas de perfilamento. Sem essas garantias, advertem, a Europa corre o risco de institucionalizar um modelo de controlo que corrói os fundamentos do Estado de direito e da solidariedade.
Na quietude dos corredores diplomáticos, este é um movimento que convém acompanhar como se acompanha uma jogada decisiva no tabuleiro: avaliar consequências a médio prazo, antever respostas políticas e calibrar alianças para preservar tanto a segurança como os direitos que sustentam a ordem europeia.
Marco Severini, Espresso Italia — Análise geopolítica e de estratégia internacional.
