RESUMO
Sem tempo? A Lili IA resume para você
Domenica, 15 Febbraio 2026
Por Giuseppe Borgo – Espresso Italia
À medida que se aproxima o plebiscito sobre a reforma da justiça agendado para 22 e 23 de março, cresce a necessidade de informação rigorosa e análise fria. Quem pesquisa com atenção encontra dados e argumentos que apontam, de forma consistente, para uma escolha clara: dizer NO ao pacote apresentado pelo governo.
O debate público tem sido marcado por frases de efeito e afirmações que, lidas com cuidado, denunciam os reais objetivos da proposta. Não se trata apenas de técnica processual: está em jogo a arquitetura do controle institucional e o papel da política sobre o sistema judicial.
O que muda na prática
A proposta prevê a criação de uma Alta Corte disciplinare que substituiria a atual seção especial do Consiglio Superiore della Magistratura (CSM). A questão central não é apenas semântica: trata-se de um mecanismo de seleção que mistura sortição e indicação política de forma desigual. Para os membros togati haveria um sorteggio direto; para os membros laici, nomeados pelo parlamento, o sorteio seria feito a partir de uma lista previamente elegida politicamente. Em outras palavras, o suposto elemento aleatório fica severamente limitado quando o poder político controla a composição prévia da lista.
Essa assimetria entre os dois tipos de sorteio reduz, significativamente, a efetiva neutralidade do novo órgão e amplia a influência do poder político sobre quem irá disciplinar juízes e procuradores.
Separação de carreiras e controle da polícia judiciária
Outro ponto sensível apresentado pelos defensores do pacote é a separação das carreiras e a pretensão de “libertar a polícia judiciária do controle dos Pubblici Ministeri”. Aqui surge o argumento mais preocupante: desviar o controle da investigação criminal de quem teoricamente dirige a ação penal para instâncias diversas pode abrir uma brecha perigosa. A Costituzione, no seu artigo 109, atribui ao poder judiciário autoridade sobre a polícia judiciária. Alterar na prática essa relação é mexer nos alicerces da ordem democrática construída após a queda dos regimes autoritários.
Riscos de concentração e politização
Quando o Estado altera mecanismos de fiscalização e controle interno com fórmulas que favorecem a intervenção política, aumenta o risco de que a ação judicial seja instrumentalizada. Não é teoria conspiratória: em regimes com concentração de poder, o controle das polícias e dos mecanismos disciplinares costuma servir para neutralizar opositores. A pergunta que todo cidadão deve fazer é simples: queremos reforçar ou derrubar barreiras que protegem a independência judicial?
Por uma decisão informada
Como repórter que observa a conexão entre decisões de Roma e a vida cotidiana de cidadãos, imigrantes e ítalo-descendentes, defendo a leitura crítica das propostas. Dizer NO não é um gesto reflexo contra mudança; é uma escolha responsável para preservar os fundamentos da separação de poderes, a autonomia das instituições e o equilíbrio dos controles democráticos.
A construção de direitos, em última instância, requer cuidado: mexer na arquitetura do sistema de justiça com soluções que não garantem neutralidade real é um erro que pesa no futuro de todos. No referendo de 22-23 de março a caneta do eleitor terá peso — é hora de usá-la para manter intactos os alicerces da lei.
Giuseppe Borgo é repórter político-investigativo do Espresso Italia, dedicado a traduzir decisões institucionais em impacto para a cidadania.
