RESUMO
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Bruxelas — Com os olhos da comunidade internacional voltados para Gaza, Israel avança um movimentado e silencioso redesenho de controle sobre a Cisjordânia. O recente pacote aprovado pelo gabinete de segurança de Tel Aviv autoriza medidas que facilitam a apropriação de terras palestinas por assentamentos e estendem poderes das Forças de Defesa Israelenses sobre áreas até então administradas pela Autoridade Nacional Palestina.
Segundo o levantamento do OCHA-OPT (Escritório de Assistência Humanitária da ONU para os territórios ocupados), desde 7 de outubro de 2023 ataques de forças israelenses e de colonos na Cisjordânia causaram pelo menos 1.113 mortes, entre as quais 230 crianças, e resultaram na detenção de mais de 21 mil palestinos. Paralelamente, a expansão dos assentamentos prossegue a ritmo acelerado: no período natalino Tel Aviv aprovou 19 novos núcleos coloniais, somando 69 aprovações nos últimos três anos.
O pacote anunciado inclui três medidas centrais. Primeira: a revogação de uma proibição de uma década sobre a venda direta de terras na Cisjordânia. Segunda: a desclassificação dos registros cadastrais locais, tornando públicas as identidades de proprietários palestinos — um instrumento que tende a facilitar pressões de colonos e empresas imobiliárias para forçar vendas. Terceira: autorização às IDF para conduzir operações de controle e demolir estruturas nas zonas A e B da Cisjordânia, áreas formalmente sob administração da Autoridade Nacional Palestina.
Essas ações consolidam uma conivência prática entre colonos e agentes do Estado israelense que, na prática, acelera uma forma de anexação gradual, corroendo os alicerces do processo de Oslo e a própria viabilidade de um futuro Estado palestino. O ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, já havia justificado iniciativas semelhantes ao afirmar que, no terreno, se bloqueia a criação de “um Estado palestino terrorista”.
Philippe Lazzarini, Comissário-Geral da UNRWA, qualificou o pacote como “uma receita para maior controle, desespero e violência”, alertando para precedentes perigosos com repercussões globais. Em nota conjunta, a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Kaja Kallas, a Comissária para o Mediterrâneo, Dubravka Suica, e a Comissária para Gestão de Crises, Hadja Lahbib, exortaram todas as partes a abster-se de medidas unilaterais que aumentem tensões e comprometam o direito internacional, qualificando as novas decisões de “contraproducentes e incompatíveis com o direito internacional”.
No tabuleiro diplomático, a jogada mais imediata capaz de impor freios a Benjamin Netanyahu não parece vir de Bruxelas, mas de Washington: hoje, 11 de fevereiro, o primeiro-ministro israelense se encontra na Casa Branca com o presidente Donald Trump, um movimento que pode redesenhar, em poucas horas, vetores de pressão política e geoestratégica.
Como analista da arquitetura de poder internacional, chamo atenção para o caráter sistêmico dessa estratégia: quando estados-membros utilizam instrumentos legais e administrativos para deslocar fronteiras de fato, não se trata apenas de disputas locais, mas de um redesenho silencioso das linhas de influência, com consequências para a tectônica de poder regional. A conjunção entre decisões governamentais, apoio de atores nacionais e permissividade operacional cria um ciclo autorreforçador — uma sequência de movimentos no tabuleiro que converge para a consolidação de controle territorial em detrimento de soluções negociadas.
Enquanto as instituições multilaterais alertam para o risco de precedentes e para a erosão do direito internacional, o mundo observa um processo onde as jogadas administrativas e militares se entrelaçam, testando a resiliência dos acordos que moldaram o pós-Acordos de Oslo.
