RESUMO
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Bruxelas — Em um movimento que reconfigura, com precisão cartográfica, as condições do acordo provisional com o Mercosur, o Parlamento Europeu aprovou definitivamente as cláusulas de salvaguarda agrícolas destinadas a proteger os produtores da União Europeia. O novo regulamento recebeu 483 votos favoráveis, 102 contrários e 67 abstenções, e agora segue para a adoção formal pelo Conselho antes de ser publicado na Gazzetta oficial da UE e entrar em vigor concomitantemente à aplicação provisória do tratado com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O texto estabelece mecanismos claros para suspender temporariamente as preferências tarifárias previstas no acordo caso um aumento das importações provoque prejuízos aos agricultores europeus. No centro da regra estão produtos considerados sensíveis — entre os quais carne bovina, frango, ovos, citrinos e açúcar — e critérios objetivos para acionar o procedimento de proteção.
Conforme as novas normas, a Comissão Europeia deverá abrir uma investigação quando os volumes de importação desses produtos crescerem mais de 5% em relação à média trienal, simultaneamente a preços de importação pelo menos 5% inferiores aos preços internos de referência. Trata‑se de um limiar mais rigoroso do que a proposta inicial da Comissão, que previa um gatilho anual de 10%.
Além do acionamento automático pelos indicadores quantitativos e de preço, um inquérito poderá ser solicitado por um Estado‑membro, por atores representativos do setor — pessoa física ou jurídica — ou por associações que atuem em defesa dos produtores, no caso de ameaça de grave prejuízo. A Comissão também ficará obrigada a apresentar uma relação semestral ao Parlamento sobre o impacto das importações nos mercados agrícolas da UE, reforçando o monitoramento do mercado e o caráter preventivo do mecanismo.
Para quem acompanha a diplomacia comercial, a aprovação representa um equilíbrio entre a necessidade de integração nas cadeias globais e a exigência de proteger alicerces domésticos frágeis da agricultura. Como assinalou o relator Gabriel Mato, do PPE, as salvaguardas são concebidas para oferecer «estabilidade e previsibilidade» aos agricultores, sem que se rompa o equilíbrio mais amplo do acordo.
Do ponto de vista estratégico, este é um movimento deliberado no tabuleiro: Bruxelles tenta mitigar riscos internos e ao mesmo tempo preservar as vantagens geopolíticas de um pacto com o bloco sul‑americano. A implementação prática dependerá, todavia, da capacidade de vigilância da Comissão e da prontidão institucional dos Estados‑membros para requerer medidas quando sinais de dano emergirem.
Uma vez formalmente adotado pelo Conselho e publicado, o regulamento dará ao Executivo comunitário ferramentas jurídicas objetivas — e com critérios mensuráveis — para modular as preferências comerciais, evitando que a abertura de mercado se transforme em enfraquecimento estruturado da base produtiva europeia. Em suma, trata‑se de um ajuste técnico com implicações estratégicas: um redesenho de fronteiras invisíveis que visa preservar a resiliência da tissue agrícola europeia no cenário de tectônica de poder comercial.
