RESUMO
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O Presidente da República, Sergio Mattarella, deu o aval ao novo decreto sobre o referendo relativo à reforma da giustizia, mantendo inalterada a data da consulta popular, após uma conversa telefônica com a presidente do Conselho, Giorgia Meloni. Segundo fontes do Quirinale, o texto validado não substituiu o quesito referendário na substância, mas o integrou — uma solução considerada “juridicamente ineccepibile” pelo próprio Presidente.
A assinatura do Presidente ocorre depois do pronunciamento da Corte de Cassazione, que acolheu as solicitações de quem pedia a indicação explícita dos artigos da Costituzione eventualmente alterados. Os recorrentes defendiam que essa clarificação era necessária para preservar o respeito às regras democráticas e para terem mais tempo e baseção jurídica para explicar ao eleitorado as razões do no nas propostas que tratam da separação das carreiras dos magistrados e da composição do Consiglio Superiore della Magistratura por sorteggio dos togados.
Do ponto de vista institucional, o Consiglio dei Ministri reagiu em conformidade com a ordem da Corte: modificou o quesito pela via da integração e ratificou a data da consulta, prevista para os dias 22 e 23 de março. Para o governo, foi um gesto de correção formal e de respeito ao pronunciamento dos magistrados do Palazzaccio.
No Parlamento e nas vozes públicas, o debate segue acirrado. Galeazzo Bignami, líder do Fratelli d’Italia na Câmara, saudou a reformulação como prova da necessidade urgente da reforma: citou os juízes da Corte de Cassação envolvidos na decisão — entre eles Alfredo Guardiano e Donatella Ferranti — para reforçar a tese de que é preciso restaurar a terzietà da magistratura, combater influências políticas e de corrente, e aplicar com determinação o artigo 111 da Constituição. Bignami conclama ao voto sim.
Nas fileiras de Forza Italia, o vice-presidente da Comissão Giustizia, Enrico Costa, qualificou a decisão como “ineccepibile sul piano giuridico”, enquanto a deputada e sottosegretaria Matilde Siracusano destacou que o governo agiu de maneira correta e linear ao recepcionar a orientação da Cassazione e ao confirmar as datas do escrutínio.
Do lado oposto, críticos e movimentos em defesa da independência judicial vêem na ofensiva governamental uma tentativa de alterar os alicerces da separação de poderes. Alegam que as mudanças visam domesticar a magistratura, concentrar poder e criar instrumentos de perseguição política. Este foi o teor das reações que qualificaram as declarações de alguns representantes do governo como reveladoras de um projeto que ameaça o equilíbrio constitucional.
Na prática, o que se constrói agora é uma ponte institucional entre as decisões da Corte de Cassação e a execução política do calendário referendário: a administração pública ajusta o quesito mantendo a data, enquanto as forças políticas e a sociedade civil se preparam para uma campanha que promete ser dura. Para o cidadão comum — especialmente imigrantes, ítalo-descendentes e operadores jurídicos —, a mudança no quesito e a confirmação das datas equivalem a mais um capítulo na arquitetura da disputa sobre os alicerces da lei e sobre quem decide como a justiça deve funcionar.
O fio condutor desta etapa é claro: respeitar as decisões da Corte, garantir transparência sobre os artigos constitucionais em debate e permitir que o eleitorado disponha das informações necessárias para decidir nas urnas. A caneta do Presidente assinou o decreto; cabe agora às instituições e à sociedade completar a obra cívica, debatendo com factualidade o futuro da justiça italiana.
