RESUMO
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Bruxelas deu um movimento decisivo no tabuleiro da política industrial europeia: a Comissão Europeia aprovou um esquema de auxílios estatais no valor de 390 milhões de euros como empréstimo ponte a favor da Acciaierie d’Italia — o operador do antigo complexo Ex Ilva em Taranto. A medida é apresentada como uma solução temporária, destinada a assegurar a continuidade das operações até a conclusão da venda do ativo pela via da atual licitação.
Na avaliação da Comissão, o valor do empréstimo de salvamento é proporcional: limitado ao déficit de liquidez previsto e estritamente circunscrito aos custos operacionais habituais. Em termos de legitimidade econômica e concorrencial, Bruxelas concluiu que a operação “não incide indevidamente sobre a concorrência com outros produtores de aço nem sobre o comércio no mercado interno”.
Crucial para o aval comunitário foi também o reconhecimento de desenvolvimentos estruturais nos mercados siderúrgicos desde 2014 — entre eles as barreiras comerciais internacionais, notadamente as sobretaxas dos EUA, e o aumento das importações asiáticas — que, segundo a Comissão, configuram uma crise global do setor e justificam um alargamento prudente das possibilidades de intervenção estatal no quadro europeu.
Do ponto de vista social e estratégico, a operação responde a um objetivo claro: mitigar um impacto social significativo, sobretudo na Puglia, onde o índice de desemprego permanece acima da média europeia. O complexo de Taranto emprega aproximadamente 8 mil trabalhadores e alimenta cadeias industriais críticas — do automóvel aos eletrodomésticos, da construção à embalagem, passando pela engenharia mecânica e setor energético.
Uma condição sine qua non para a aprovação foi a ausência de auxílios de resgate ou reestruturação recebidos pela beneficiária ou por seu predecessor nos últimos dez anos, conforme requerido pela legislação comunitária. Nos arquivos, no entanto, permanece o episódio de 2015 quando o antigo proprietário recebeu auxílios considerados ilegítimos pela própria Comissão, com determinação de recuperação de 84 milhões de euros. Ao longo dos anos, o polo foi também alvo de múltiplas notificações e procedimentos sancionatórios por emissões e incumprimentos regulatórios, o último dos quais, segundo fontes europeias, remonta a maio do ano passado devido à transposição incompleta da diretiva sobre emissões industriais.
Politicamente, a aprovação representa uma vitória calcada na diplomacia industrial do governo italiano. Roma, e em particular o ministro da Economia, empenharam-se diretamente em negociações com Bruxelas para enquadrar o apoio no âmbito das novas prioridades comunitárias, entre segurança industrial e resiliência das cadeias produtivas. Para observadores de geopolítica econômica, trata-se de um reforço dos alicerces da diplomacia econômica: o Estado intervém como garantidor temporário da continuidade produtiva enquanto o mercado — via processo de venda — redefine a governança do ativo.
O caso Ilva expõe, numa escala regional, a tectônica de poder que atravessa a indústria europeia do aço: políticas comerciais externas, pressões por conformidade ambiental e o zelo pelo emprego local combinam-se num xadrez complexo, onde cada movimento reverbera em múltiplas frentes. A decisão de Bruxelas, portanto, é simultaneamente técnica, econômica e estratégica — um remédio de urgência para manter intactos setores-chave da economia e evitar um choque social que teria efeitos em cadeia sobre o mercado interno.
Em termos práticos, resta acompanhar a execução das condições impostas pela Comissão e o desenrolar da venda do ativo: o empréstimo ponte preserva o tabuleiro por enquanto, mas o xeque-mate só será conhecido quando o novo investidor assumir o lugar e redesenhar — ou não — o futuro industrial de Taranto.
