RESUMO
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Bruxelas – Em um movimento que redesenha, de forma sutil, as linhas do poder dentro do tabuleiro institucional europeu, a comissão para a política de coesão territorial e o orçamento da UE (COTER) adotou, em 5 de fevereiro, um pacote de pareceres que reivindica maior peso para autoridades locais e regionais no desenho do próximo quadro financeiro de longo prazo (2028-2034).
Os representantes regionais deixaram claro que a modernização e a simplificação da política de coesão não podem ser efetuadas à custa da participação subnacional. Em tom sóbrio e pragmático — como convém a quem articula interesses em múltiplos níveis de governação —, a comissão defende que as cidades e as regiões tenham mecanismos efetivos para impedir a apropriação excessiva por parte dos Estados centrais.
Entre as propostas mais estratégicas está a possibilidade de as autoridades regionais solicitarem à Comissão Europeia o rejeitamento de planos nacionais ou regionais quando estes excluam deliberadamente os poderes locais. Trata-se, nas palavras dos membros da COTER, de instituir uma verdadeira cláusula de sussidiariedade que atue como contrapeso ao processo de nacionalização dos instrumentos financeiros.
O debate incide também sobre a proposta da Comissão de criar um grande fundo único que agruparia instrumentos de coesão, agricultura, pescas e outros, gerido através de planos de parceria nacionais e regionais (os chamados NRPP). Os líderes regionais resistem a que estes NRPP se tornem um instrumento homogéneo e totalmente controlado pelos Estados‑membros. Propõem, em vez disso, que se mantenha referência clara aos fundos com identidade própria — como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FESR) e o Fundo de Coesão — cujas especificidades exigem dotação de recursos claramente atribuída.
Na prática, a COTER solicita um manual de aplicação para os chamados “controlos regionais”, incluindo avaliações formais da governança multinível, que obriguem os Estados‑membros a integrar as autoridades subnacionais no desenho dos NRPP, respeitando as estruturas constitucionais próprias de cada país. É uma tentativa de transformar um princípio normativo — o da parceria — em procedimento vinculante, mitigando o risco de decisões que fragilizem os alicerces da coesão territorial.
Além da defesa da participação regional, os membros da comissão opuseram‑se de forma categórica a cortes orçamentários que comprometessem objetivos de longo prazo e ao processo de concentração de poder nas mãos dos executivos nacionais. A proposta segue agora para votação em sessão plenária prevista para maio, onde a sua adoção definitiva poderá alterar significativamente o balanço de forças na repartição de fundos europeus.
Por fim, os líderes regionais apelaram a uma maior transparência e responsabilidade no uso dos recursos, pedindo simplificação dos mecanismos de monitorização da eficiência dos gastos, mas acompanhada de salvaguardas robustas para garantir que a coesão territorial continue central nas prioridades orçamentais da União. Em termos estratégicos, trata‑se de defender não apenas fundos, mas uma arquitetura de poder que permita adequar investimentos às realidades locais — um movimento decisivo no tabuleiro da governança europeia.
