RESUMO
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Em um movimento que expõe as fissuras institucionais e redesenha, ainda que parcialmente, as linhas de força do poder em Jerusalém, a Corte Suprema de Israel impôs um ultimato ao primeiro‑ministro Benjamin Netanyahu: explicar até 10 de março por que não removeu do cargo o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben‑Gvir.
A decisão — assinada inicialmente por cinco juízes e ampliada para um painel de nove magistrados dada a “natureza e gravidade do caso” — é resultado direto de um dossiê de 68 páginas apresentado pela Procuradora Geral, Gali Baharav‑Miara. No documento, a Procuradora descreve um padrão sistemático de ações tendentes a transformar a polícia em um instrumento de poder político, mediante pressões contínuas e, por vezes, sofisticadas sobre oficiais e operações sensíveis.
Segundo a peça processual, as interferências atribuídas a Ben‑Gvir abrangem episódios relacionados a manifestações anti‑governo, o status quo no Monte do Templo e a proteção de comboios humanitários destinados a Gaza. Quando a Corte Suprema aprovou, em dezembro de 2022, a nomeação do ministro, o tribunal o fez sob a pressuposição explícita de que “a independência profissional da polícia seria preservada” e que o ministro não agiria como um “supercomissário”. Essa esperança, afirma a Procuradora, provou‑se tragicamente ilusória.
As evidências reunidas incluem manifestações internas das forças de segurança: seis ex‑inspectores gerais da polícia e 42 generais na reserva endereçaram, em julho de 2023, um alerta público a Netanyahu qualificando Ben‑Gvir como “um perigo para a segurança de Israel”. Em janeiro deste ano, a própria Corte Suprema anulou uma seção controversa da chamada “Lei Ben‑Gvir”, que concedia ao ministro poderes diretos sobre investigações policiais. O presidente do tribunal, Isaac Amit, chegou a advertir que a polícia corria o risco de tornar‑se “perigosamente politizada”.
Do ponto de vista da segurança interna, os números invocados no dossiê são alarmantes: femicídios e homicídios teriam duplicado em 2024 em comparação ao período anterior à posse de Ben‑Gvir. Enquanto crimes violentos crescem, a polícia, segundo relatos, tem sido empregada com ênfase na repressão de manifestantes pacíficos; um caso emblemático citado mostra uma professora de Nazaré presa, vendada e algemada por uma noite após publicar um vídeo no TikTok interpretado pelo ministro como celebração de um ataque.
O impasse instala, assim, uma tensão clássica entre os alicerces da justiça e as manobras do Executivo. Para Netanyahu, líder de um governo de coligação no qual forças de direita radical ocupam um papel central, a escolha entre manter a coesão do gabinete e responder às exigências do Judiciário equivale a um lance decisivo no tabuleiro: aceitar a ordem de afastamento e arriscar a ruína da coalizão, ou sustentar o ministro e aprofundar o confronto institucional.
Em termos estratégicos, a decisão da Corte Suprema não é apenas judicial, mas geopolítica: afeta a credibilidade das instituições israelenses no plano internacional, a eficácia operacional das forças de segurança e a percepção de estabilidade perante parceiros regionais e ocidentais. A tectônica de poder em Jerusalém passa, portanto, por um ponto de inflexão — onde a manutenção da ordem pública e a independência profissional da polícia são a peça central do jogo.
As próximas semanas serão decisivas. A resposta de Netanyahu até 10 de março traduzirá um movimento estratégico no tabuleiro institucional de Israel: abrir espaço para a restauração da autonomia policial e pacificar o terreno institucional, ou optar pela confrontação, arriscando uma crise constitucional de consequências imprevisíveis.
Como analista, observo que este é um teste de resistência das instituições — e um lembrete de que a arquitetura do Estado depende tanto de regras escritas quanto de normas não escritas de comportamento. Em um momento em que as estruturas estão sob pressão, a decisão tomada no próximo mês poderá definir os contornos do poder em Israel por anos.
