RESUMO
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O governo italiano acelera a resposta legislativa após os incidentes ocorridos na manifestação Askatasuna. Em pauta, o pacote batizado como PL da segurança que, segundo fontes do Executivo, será levado ao Conselho de Ministros na tarde de 5 de fevereiro de 2026, às 17h. O texto combina medidas por decreto-lei e propostas de lei e reorganiza os alicerces da política de ordem pública: **punições mais severas para menores**, retenções preventivas, **controles mais rígidos sobre migrantes e ONGs** e uma série de salvaguardas processuais para agentes.
O conjunto de iniciativas é apresentado pelo governo como uma necessidade para restaurar a “tranquilidade urbana” diante de uma fase de tensão social marcada por confrontos em manifestações. Entre as medidas de maior impacto constam a possibilidade de disponiblizar zonas vermelhas em áreas consideradas a risco, decisão que ficará a cargo dos prefeitos e que não exigirá mais a prova de um estado de emergência excepcional: bastará uma avaliação das forças de segurança para proibir a permanência ou ordenar o afastamento de pessoas já sinalizadas por crimes determinados.
As zonas vermelhas poderão ter durações ampliadas e serão acompanhadas por incremento de monitoramento por vídeo, com mais câmeras em espaço público, estádios, malhas ferroviárias e litorais. Haverá também reforço de meios navais para vigilância costeira. Trata-se, nas palavras de quem acompanha o processo, de “recolocar a arquitetura da segurança nas normas”, uma intervenção pensada para remover entraves burocráticos e criar uma ponte entre a lei e sua aplicação cotidiana.
Outro ponto central do PL da segurança refere-se à regulação, em lei primária, do regime de retenção nos CPR (centros de permanência para repatriações) para cidadãos estrangeiros em situação irregular. O texto prevê que os migrantes retidos terão a obrigação de colaborar com a própria identificação, e dificulta instrumentos processuais que hoje permitem atrasar ou impugnar expulsões, inclusive restringindo o acesso a formas de assistência jurídica gratuita em certos episódios. Em casos de violação reiterada da ordem de saída do território nacional, estão previstos repatriamentos acelerados.
O projeto também abre a possibilidade de interditar temporariamente as águas territoriais a navios considerados risco à segurança nacional, no quadro de pressões migratórias excepcionais ou outras emergências.
Paralelamente, o texto introduz normas para retenções preventivas (fermi preventivi) de até 12 horas e prevê penalidades aumentadas para menores envolvidos em delitos durante protestos. Em Roma, a intenção declarada é oferecer às forças de ordem instrumentos legais mais claros e ágeis, incluindo uma forma de escudo penal para agentes em atuação operacional — medida que já suscita debates sobre equilíbrio entre proteção do policial e garantias processuais dos cidadãos.
O caso emblemático dos episódios em Turim continua a provocar respostas práticas: o jovem Angelo Simionato, apontado como suposto agressor de um policial durante os confrontos, está em prisão domiciliar, enquanto não há, até o momento, medidas equivalentes registradas contra agentes filmados em atos de violência contra manifestantes em vídeos amplamente divulgados nas redes.
O ministro do Interior, em comunicados à Câmara, qualificou o cortejo como uma “rendição de contas com o Estado”, evocando um clima de squadrismo e citando práticas de retenção preventiva já presentes em outros países da União Europeia. Resta saber como o Parlamento e as cortes irão modular essas mudanças para que a construção de direitos não seja enfraquecida pelo peso da caneta administrativa.
Como correspondente atento à intersecção entre decisões de Roma e a vida cotidiana de cidadãos, imigrantes e ítalo-descendentes, acompanho a tramitação com foco no impacto prático dessas normas: é necessário garantir que a arquitetura legislativa reforce a segurança sem derrubar garantias essenciais, construindo, com transparência, uma ponte sólida entre ordem pública e direitos civis.
