RESUMO
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Um decreto-lei e um disegno di legge definidos como medidas para “garantir a segurança dos cidadãos e a ordem pública” chegam nas próximas horas à mesa do Consiglio dei Ministri, depois de um percurso marcado por adiamentos, confrontos políticos e intervenções institucionais. O processo — um verdadeiro canteiro de obras legislativas — passou por sucessivas reuniões técnicas e por um confronto direto entre a primeira-ministra e Matteo Salvini.
Nos bastidores, o ponto de atenção foi a chamada interlocução com o Colle: o presidente Sergio Mattarella manifestou rilievi sobre o texto e convocou ao Quirinale o subsecretário à Presidência do Conselho, Alfredo Mantovano, para aprofundar observações. O objetivo declarado dessas conversas foi aparar arestas: limar pontos excessivos, cortar redações problemáticas e costurar mudanças que respeitem tanto a segurança pública quanto garantias constitucionais.
Entre as matérias que concentraram o debate estão duas medidas sensíveis. A primeira é o chamado fermo preventivo de suspeitos antes de manifestações: a redação inicial previa um prazo de até 12 horas para verificações policiais — prazo que, segundo fontes, foi considerado excessivo pelo Colle. Matteo Salvini chegou a propor prazos ainda maiores (24 ou 48 horas), mas a Presidência da República apontou a necessidade de disciplinar com precisão os motivos e os limites dessa medida. A segunda matéria sob escrutínio é o chamado scudo, uma norma que evitaria, em casos de legítima defesa ou no cumprimento do dever, a inscrição automática das forças da ordem no registro dos indagados.
As importantes reuniões técnicas começaram na tarde de ontem, logo após o encontro entre Mattarella e Mantovano, e se estenderam pela noite. De acordo com fontes de governo, o texto enviado do Palácio Chigi — um pacote de aproximadamente 80 páginas — não tinha recebido ainda o “via libera” integral do Colle, que solicitou alterações expressas. Mantovano, conforme informado, registrou as observações e reservou-se a repassar as mesmas à primeira-ministra, enquanto a interlocução entre Executivo e Presidência é descrita por membros do governo como “ottima”.
O ministro do Interior, Matteo Piantedosi, comentou que foi realizado “um trabalho muito razoável e equilibrado” e que, caso necessário, serão acolhidos os rilievi do presidente. Piantedosi reiterou a necessidade de instrumentos legislativos que permitam intervenções preventivas eficazes: “Para deter preventivamente, faz-se necessário um fermo preventivo”, disse, nos momentos em que prestava comunicações sobre outros fatos relevantes no Parlamento.
Por cautela política, a medida do fermo preventivo acabou sendo retirada da resolução de maioria sobre as comunicações do ministro, embora o texto tenha mantido referências a tutelas penais para agentes. A resolução de maioria foi aprovada em Palazzo Madama com 88 votos favoráveis e 56 contrários — um dado que demonstra como o tema segue sensível no terreno parlamentar.
A tramitação que chega hoje ao Consiglio dei Ministri revela uma arquitetura legislativa em construção, onde os alicerces jurídicos ainda precisam ser assentados com cuidado para não derrubar garantias civis e, ao mesmo tempo, permitir que o Estado exerça a sua função de proteção. Para os cidadãos, imigrantes e ítalo-descendentes, as modificações exigidas pelo Colle são um lembrete de que o peso da caneta pública tem de equilibrar segurança e direitos fundamentais.
Nas próximas horas, ficará claro se o texto submetido ao Cdm incorporou as solicitações do Quirinale e como ficaram definidas as salvaguardas processuais e os limites temporais do fermo preventivo. A construção dessa norma é, afinal, uma ponte entre a necessidade de ordem pública e o dever de proteger as liberdades individuais — um projeto que exige transparência e controle público, sobretudo quando afeta manifestações e o trabalho das forças de segurança.
