RESUMO
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Por Riccardo Neri — A Procuradoria de Paris realizou ontem uma perquisição na sede francesa da plataforma X (antigo Twitter) no contexto de uma investigação que coloca sob escrutínio os algoritmos da rede social e a circulação de deepfakes. As medidas foram executadas pela seção francesa de combate ao crime informático em cooperação com agentes da Europol.
O objetivo formal das ações de polícia judiciária é analisar o funcionamento das camadas de inteligência que regulam o fluxo de conteúdos na plataforma — em particular o papel do chatbot de inteligência artificial generativa Grok, desenvolvido pela xAI, empresa de Elon Musk. Fontes da investigação apontam para a necessidade de compreender se decisões algorítmicas e conteúdos gerados automaticamente tiveram papel em difusão de desinformação ou de material que infringe a legislação francesa.
Importante notar a estrutura jurídica do grupo: a sede legal da X permanece na Irlanda, enquanto a filial francesa, X France, responde por comunicação e relações públicas. Ainda assim, a procuradora de Paris, Laure Beccuau, justificou as convocações oficiais por entender que os gestores da plataforma na época dos fatos atuavam como “gestores de facto”.
Nesse sentido, a Procuradoria convocou Elon Musk e a ex-diretora executiva da X, Linda Yaccarino, para uma “audiência livre” marcada para 20 de abril. O formato da audiência — não coercitivo — permite que os dirigentes apresentem suas posições e proponham eventuais medidas de conformidade. Outros funcionários da X foram convocados como testemunhas para sessões agendadas entre 20 e 24 de abril.
Segundo a magistrada, o foco é garantir a conformidade da plataforma com as leis francesas. Essa abordagem combina fiscalização e diálogo: a investigação pretende mapear falhas potenciais e abrir caminho para medidas técnicas e processuais que coloquem os serviços em conformidade com regras locais, atuando sobre os “alicerces digitais” que determinam a visibilidade e a moderação de conteúdos.
O processo se origina em uma denúncia apresentada em 12 de janeiro de 2025 pelo deputado Eric Bothorel, especialista em segurança cibernética e membro do partido do presidente Emmanuel Macron. Bothorel alertou para “modificações do algoritmo da X” e para “aparentes ingerências na gestão” desde 2022, quando ocorreu a aquisição da plataforma por Musk. Entre as queixas está a alegação de redução na diversidade de vozes e opções no ecossistema informacional da rede.
A resposta pública de X France, em 22 de janeiro de 2025, por meio de seu responsável Laurent Buanec, ressaltou que a plataforma se baseia em “regras rígidas, claras e transparentes” destinadas a proteger o espaço de discursos de ódio. Apesar disso, a inquietação aumentou após a circulação massiva de deepfakes atribuídos ao Grok, incluindo postagens que negavam crimes históricos e foram vistas milhões de vezes em território francês. A Liga pelos Direitos Humanos, que apresentou denúncia, recebeu com satisfação os desenvolvimentos judiciais recentes.
Paralelamente, autoridades britânicas responsáveis pela proteção de dados também anunciaram a abertura de procedimento investigativo sobre impactos e riscos relacionados a conteúdo gerado por IA na plataforma. O episódio evidencia como plataformas globais, mesmo quando estruturadas sobre sedes legais em outros países, são sujeitas a escrutínios locais quando seu funcionamento afeta o tecido informacional e legal de um Estado.
Da perspectiva de infraestrutura digital, o caso ilustra que algoritmos e modelos generativos são hoje parte dos “sistemas nervosos” das cidades informacionais: suas decisões invisíveis alteram vitórias, privilégios e prejuízos no espaço público. A investigação francesa busca traduzir esse fluxo de decisões técnicas em responsabilidades jurídicas, impondo transparência sobre os alicerces digitais que garantem (ou comprometem) a segurança democrática.
