RESUMO
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Roma — O Conselho de Ministros foi adiado para quinta-feira, 5 de fevereiro, às 17h, com na pauta o novo Ddl Segurança, estruturado em um decreto-lei e um projeto de lei complementar. O pacote registra a clara intenção do governo de reforçar os alicerces da ordem pública: proteção ampliada às forças da ordem, endurecimento das regras sobre manifestações e procedimentos de despejo, além da introdução de medidas como o fermo preventivo e um escudo penal para agentes em serviço.
Em tom de apelo institucional, a presidente do Conselho, Giorgia Meloni, convidou as oposições a um esforço compartilhado: “Ci sia stretta collaborazione istituzionale, votiamo una risoluzione unitaria” — um pedido por uma resolução única que traduza responsabilidade coletiva na arquitetura das decisões de segurança.
No núcleo técnico das propostas, o governo avalia permitir o fermo preventivo de até 12 horas para indivíduos considerados “pericolosi” antes de eventos públicos ou manifestações, com o objetivo declarado de antecipar e impedir escaladas de violência. Paralelamente, o projeto pretende blindar penalmente os agentes que atuam no exercício das suas funções, reduzindo o risco de processos por intervenções ocorridas em operações de ordem pública.
As medidas, apresentadas como respostas às recentes cenas de violência em Turim — onde um agente, identificado como Calista, foi gravemente agredido com chutes, socos, bastões e até um martelo — reacendem o debate sobre o equilíbrio entre segurança e direitos civis. As imagens do agente ferido conduziram parte do espectro político a pedir ferramentas mais rígidas para evitar que manifestações degenerem em guerrilha urbana. Ao mesmo tempo, setores jurídicos e associações de direitos civis levantam dúvidas constitucionais sobre salvaguardas processuais e limites às liberdades de reunião e expressão.
A Lega assume posição de linha dura, exigindo um pacote que proteja “i cittadini perbene e le forze dell’ordine” e propondo uma medida concreta: a exigência de caução para quem participa de manifestações. Os dirigentes do partido lembram precedentes internos, como a cobrança de caução em manifestações organizadas pela própria Lega em 1999, e defendem que essa exigência possa desestimular a ação de grupos dispostos à violência.
No front da maioria, o vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, também defendeu a necessidade de garantir a segurança das manifestações e da vida pública em geral. A retórica do governo combina a proteção do cidadão comum com a tutela dos agentes do Estado, tentando fundir segurança quotidiana e autoridade institucional.
Por outro lado, críticos alertam para o risco de construir barreiras burocráticas que penalizem o direito de reunião pacífica. A tensão entre a exigência de ordem e a salvaguarda das liberdades civis representa hoje o principal ponto de conflito: é a hora de pesar o “peso da caneta” do legislador com critérios claros que não erosionem os direitos fundamentais.
Enquanto o texto final do Ddl Segurança é afinado nas salas de Palazzo Chigi, aumenta a expectativa por uma solução que funcione como alicerce seguro — não apenas para conter a violência, mas para manter intacta a ponte entre o Estado e a sociedade. A próxima sessão do CdM deverá dizer se o governo conseguirá traduzir esse intento em leis que resistam tanto ao escrutínio público quanto ao teste das cortes.
