RESUMO
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Na sede da Procura da República no Tribunal de Milão, o presidente do INPS, Gabriele Fava, formalizou a assinatura de um protocolo voltado à cooperação entre a instituição previdenciária e o Ministério Público. O objetivo declarado é reforçar ações de investigação e prevenção voltadas à repressão de fraudes e irregularidades em matéria contributiva, previdenciária e assistencial.
Em pronunciamento no ato de assinatura, Fava afirmou: “Queremos combater o trabalho informal e o caporalato ajudando quem quer empreender de forma saudável. O protocolo marca o início de uma colaboração virtuosa destinada a proteger os contribuintes frágeis contra o trabalho irregular e o recrutamento predatório.”
O documento formaliza um caminho de cooperação técnica para a pesquisa e a repressão de violações nas obrigações contributivas e previdenciárias. Prevê, segundo a descrição oficial, o potenciamento das ações de prevenção e o desenvolvimento de sinergias informativas e investigativas em matérias que possam configurar notícia de crime, com o possível envolvimento de outras instituições competentes.
“Proteger a legalidade e defender o trabalho regular significa proteger a dignidade do nosso país”, acrescentou Fava, pontuando a dimensão social da iniciativa. “Um trabalho de equipe que trará frutos em tempos aceitáveis, razoáveis e respeitosos dos cidadãos. Este protocolo deve ser lido como mais um tijolo a favor da legalidade. Com esta assinatura, à qual daremos implementação concreta, procuraremos trabalhar cada vez mais e melhor a favor de todos os cidadãos, da legalidade e da correção das relações de trabalho.”
Do ponto de vista prático, a cooperação entre INPS e a Procura promete maior fluidez no cruzamento de fontes e no intercâmbio de informações que possam subsidiar ações penais e administrativas. Para além da repressão, a ênfase está no caráter preventivo: identificar padrões de irregularidade antes que se consolidem, garantir a proteção de trabalhadores vulneráveis e coibir práticas de exploração.
No discurso do presidente, a referência aos “contribuintes frágeis” é central. Trata-se de cidadãos e trabalhadores que, por condições socioeconômicas, desconhecimento ou dependência laboral, ficam mais expostos a esquemas de fraude e a relações de trabalho ilegítimas. A atuação conjunta busca reduzir essa exposição, preservando direitos previdenciários e assistenciais que dependem do correto recolhimento e registro das contribuições.
O protocolo, segundo a nota institucional, também abre caminho para o envolvimento coordenado de outras instituições públicas quando necessário, ampliando o escopo investigativo com base em informações administrativas e judiciais. Em linguagem técnica, o acordo pretende acelerar investigações mediante o acesso oportuno a dados e a construção de procedimentos integrados entre órgãos.
Em apuração in loco e com o cruzamento de fontes institucionais, a expectativa formalizada na assinatura é de que a iniciativa se traduza em maior eficácia na repressão ao trabalho não declarado e nas fraudes contributivas, sem prejuízo do respeito aos princípios processuais e à proteção dos direitos dos suspeitos e das vítimas.
O caráter pragmático do anúncio, sem sinais de retórica excessiva, reflete a prioridade do INPS: aplicar instrumentos institucionais para proteger a arrecadação legítima e, ao mesmo tempo, assegurar a integridade das condições de trabalho. A assinatura em Milão representa, segundo os promotores do acordo, um passo administrativo e operativo cujo impacto será monitorado por indicadores de resultado e prazos de execução.
