RESUMO
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Por Giuseppe Borgo — No palco do Palazzo di Giustizia de Milão, o ministro da Justiça Carlo Nordio marcou presença na inauguração do Ano Judiciário num momento em que a reforma da justiça e o referendo previsto para o final de março dominam o debate público. A cerimônia reuniu altas autoridades — entre elas o presidente do Senado Ignazio La Russa, o prefeito de Milão Giuseppe Sala e representantes civis e militares — e escancarou tensões entre o Executivo, o Parlamento e a magistratura.
No seu discurso, Nordio foi enfático: a proposta de mudança “não terá e não deve ter efeitos políticos”. O ministro reiterou que, caso o eleitorado opte pelo não, a vontade popular será acatada com respeito; se o resultado for favorável ao sim, tornar-se-á imediata a abertura de um diálogo com a magistratura, a advocacia e o mundo acadêmico para definir as normas de aplicação.
Segundo o Guardasigilli, a reforma “não é feita contra ninguém nem a favor de alguém” e não tem objetivo punitivo contra a magistratura nem de fortalecimento do governo. Reforçou que o propósito é preservar a autonomia e a independência do sistema judicial, contrapondo-se às acusações — que classificou como “blasfemas” — de que a reforma visaria submeter juízes ao poder executivo. “Chamar isso de atentado à independência é irreverente para com o Parlamento — instituição que considero sagrada”, afirmou o ministro.
Nordio também abordou pontos técnicos da proposta: os critérios relativos ao sorteo estão em desenvolvimento e são passíveis de ajustamento mediante diálogo; a possibilidade de recurso para a Corte di Cassazione contra decisões da Alta Corte disciplinar, afirmada por alguns como preclusa, não está, segundo ele, expressamente vedada. O artigo que institui a Alta Corte disciplinar prevê que, em segunda instância, se possa levar o caso ao plenum, mas não exclui o artigo 111 da Constituição, acrescentou.
O ministro sublinhou, no início e no final de sua intervenção, a necessidade de um confronto público sereno — “um diálogo pacato, racional, fundado em argumentos jurídicos e constitucionais” — e pediu uma campanha referendária livre de “emotividade descontrolada” e de afirmações impropriadas.
Ao mesmo tempo em que o titular do Ministério da Justiça buscava diminuir o tom da disputa, as vozes das cortes soaram firmes de Norte a Sul. O presidente da Corte d’Appello di Roma advertiu que as toghe nunca estiveram “tão vulneráveis”, ecoando relatórios críticos e incisivos que vão de Roma a Bari. Essas avaliações, apresentadas nas cerimônias de abertura do Ano Judiciário em diferentes tribunais, desenham um quadro de preocupação institucional sobre ameaças à independência e à seriedade do trabalho jurisdicional.
Na prática, o quadro que emerge é o de uma praça pública institucional em que se tentam assentar os alicerces da lei enquanto se preservam pontes de diálogo entre poderes. A reforma anunciada, seja qual for o caminho referendário, promete alterar partes importantes da arquitetura disciplinar e administrativa do sistema judicial — ao mesmo tempo em que lança um desafio político e jurídico: como garantir eficiência sem abalar a estrutura de garantias constitucionais?
Para cidadãos, imigrantes e ítalo-descendentes, a questão é concreta: o peso da caneta legislativa pode redesenhar procedimentos que influenciam tempo de tramitação de processos e garantias de defesa. Mais do que retórica, é preciso acompanhar a construção prática das normas e exigir transparência e diálogo técnico, para que a reforma não derrube, por descuido, alicerces essenciais ao Estado de Direito.
Em resumo, a mensagem de Milão foi dupla: o governo busca garantir que a proposta não tenha finalidade política e convida ao debate técnico; as magistraturas respondem apontando fragilidades e pedindo garantias. Entre essas paredes institucionais, o país tem diante de si a tarefa de reconstruir consensos sem ceder ao ruído — uma obra de engenharia cívica que exige precisão e responsabilidade.
