RESUMO
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Por Giuseppe Borgo — Na cerimônia de inauguração do ano judiciário na Corte di Cassazione, o ministro da Justiça Carlo Nordio rebateu com firmeza as críticas que sustentam a ideia de que a reforma proponha um ataque à independência da magistratura. “Sinto o dever institucional de afirmar com clareza e firmeza que considero blasfemo dizer que essa reforma tende a minar a independência judicial”, declarou Nordio, lembrando seu vínculo pessoal e profissional com a magistratura.
Em discurso de tom contido, mas incisivo, o ministro enfatizou que todas as iniciativas voltadas à inovação tecnológica foram realizadas “no estrito respeito da lei”. Chamou de “repugnantes” as insinuações sobre possíveis interferências ilícitas do governo na atividade judicial: “Seria desrespeitoso dedicar tempo a refutar algumas dessas insinuações”, afirmou.
Nordio também explicou o espírito das intervenções no campo do direito penal. Segundo o ministro, o objetivo não foi promover uma “proliferação dissociada de intervenções persecutórias”, mas preencher lacunas de proteção frente a formas intoleráveis de agressão, abuso e fraude — sobretudo contra os mais vulneráveis — e diante de novos crimes ligados ao uso indevido de tecnologias inovadoras e inteligência artificial.
No horizonte do referendo, o ministro apelou por um debate pautado pela razão: “Espero que o debate sobre a reforma se mantenha dentro dos limites da racionalidade e da calma”. Reconheceu que há boas razões para críticas, mas destacou que estas devem ceder espaço às “razões melhores”, todas expostas com raciocínio, sem rancores ou cálculos eleitorais.
Durante a intervenção, Nordio leu o artigo da proposta que explicitamente reafirma a independência da magistratura e advertiu que interpretações contrárias configuram “distorsões arbitrárias e malévolas” da hermenêutica e da ética política. “Atribuir ao legislador a intenção de submeter a magistratura ao poder executivo é uma manipulação grosseira de uma realidade imaginária”, disse.
Nordio deixou claro o compromisso institucional com o resultado do plebiscito: “Se o povo rejeitar a reforma, permaneceremos em nossos postos e respeitaremos a decisão. Se for confirmada, iniciaremos no dia seguinte um diálogo com a magistratura, o mundo acadêmico e a advocacia para as normas de aplicação necessárias”.
Fechando o raciocínio, o ministro evocou os alicerces constitucionais: os pais fundadores já previram a possibilidade de ajustar o texto às transformações dos tempos e das ideias. “Não existe crime de lesa-majestade em alterar aquilo que, na sua época, foi considerado passível de mudança”, concluiu, apelando para que a polémica vazia seja rejeitada pelas mentes mais maduras.
Como repórter que acompanha a intersecção entre decisões de Roma e a vida dos cidadãos, vejo nessa fala um esforço para construir pontes — entre o Parlamento e a magistratura, entre a inovação tecnológica e as garantias processuais —, mas também uma tensão óbvia: a necessidade de conciliar a modernização normativa com a preservação dos alicerces do Estado de direito. A palavra agora passa ao eleitorado; o resultado determinará se o diálogo será apenas uma proposta ou a base para a próxima etapa legislativa.
