Juiz federal barra prisões de refugiados no Minnesota e determina liberação na Operação PARRIS

Por Marco Severini — Em um movimento que redesenha, ainda que parcialmente, os contornos da política migratória dos EUA, o juiz distrital federal John Tunheim emitiu uma ordem temporária impedindo a administração do presidente Donald Trump de realizar prisões de refugiados em processo de ajuste de status no Minnesota. A decisão exige, também, a imediata liberação daqueles já detidos no âmbito da chamada Operação PARRIS.

A operação federal, iniciada no início deste mês, visava a reavaliação do status legal de aproximadamente 5.600 refugiados reassentados no Minnesota. Trata-se de um teatro onde se concentra, simbolicamente, a tônica mais dura da atual administração em relação à imigração — uma tensão entre o imperativo de segurança do Estado e os alicerces humanitários que justificaram a admissão prévia desses indivíduos.

Na fundamentação de sua liminar, o magistrado Tunheim reconheceu que o governo mantém o poder de aplicar a legislação migratória e de reavaliar casos, mas sublinhou um limite procedimental e constitucional: tais medidas não podem ocorrer detendo ou prendendo pessoas que já foram admitidas no país como refugiadas e que aguardam o ajuste para a residência permanente.

Tunheim observou que esses indivíduos passaram por rigorosos processos de verificação de antecedentes e triagem, receberam autorização prévia para entrada, obtiveram permissão para trabalhar, e foram apoiados por agências de reassentamento. “Eles foram admitidos no país, cumpriram as regras e aguardam que seu status seja adaptado para o de residentes permanentes legais dos Estados Unidos”, afirmou o juiz, lembrando que a nação mantém, em seus pilares, a função de abrigo para as liberdades individuais.

O juiz enfatizou o direito dos refugiados de viver sem o terrorismo psicológico de prisões arbitrárias — seja em suas casas, a caminho de cultos religiosos ou ao realizarem tarefas cotidianas. Em linguagem que ecoa tanto o código da dignidade quanto os limites do poder estatal, Tunheim concluiu que a revisão administrativa não justifica o recurso à detenção indiscriminada.

Do lado político, a decisão provocou reação imediata: Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca e arquiteto das políticas migratórias mais duras da administração, qualificou a ordem judicial como um “sabotagem” via redes sociais (X), reiterando o choque entre os poderes Executivo e Judiciário.

Como analista, vejo este episódio como um movimento decisivo no tabuleiro institucional. A liminar de Tunheim não encerra a disputa sobre a revisão de status — autoriza o governo a prosseguir com avaliações — mas traça uma linha vermelha em torno da liberdade física dos admitidos. É uma instrução que preserva, por ora, os alicerces humanitários da política de reassentamento enquanto convive com a tectônica de poder que busca restringir fluxos e ajustar normas.

O desfecho prático imediato é a liberação dos detidos sob a Operação PARRIS e a continuidade, sob limites, das revisões administrativas. No plano estratégico, a decisão evidencia um tabuleiro em que cada peça — tribunal, Executivo, operadores de políticas e sociedade civil — movimenta-se com olhos postos nas repercussões internacionais e no equilíbrio interno entre segurança e direitos.

Assino com a convicção de que decisões judiciais como esta funcionam como remos que contêm, temporariamente, tempestades políticas: não resolvem as correntes profundas, mas evitam que a embarcação da lei vire. Marco Severini, Espresso Italia.