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Bruxelas — A Comissão Europeia instituiu hoje uma task force com o objetivo de reforçar a capacidade da UE de fiscalizar produtos importados no mercado único, assegurando a conformidade com os padrões comunitários. A iniciativa concentra-se especialmente na segurança alimentar e de mangimi, nos resíduos de pesticidas e em ações coordenadas de monitorização de categorias específicas de produtos importados.
Em declaração à margem do Conselho de Agricultura e Pesca da UE, o ministro italiano da Agricultura, da Soberania Alimentar e das Florestas, Francesco Lollobrigida, sublinhou que a task force pretende garantir que “cada um faça o seu dever”, lembrando a responsabilidade dos Estados‑membros no controle nas vias de acesso. Para Lollobrigida, a prioridade é que existam controles «pontuais e suficientes», mas acima de tudo eficazes. “O que não pode acontecer é que entre em território europeu qualquer produto que não respeite os padrões exigidos aos nossos agricultores, criadores e pescadores”, afirmou.
O ministro frisou a dimensão concorrencial do fenómeno: produtores europeus frequentemente enfrentam preços mais baixos de bens importados não porque haja um ganho real de eficiência, mas porque esses produtos não observam as mesmas normas que regem a produção comunitária. O ponto essencial, segundo Lollobrigida, é “parar aquilo que não deve entrar” — princípio que se insere na exigência de reciprocidade presente nos acordos comerciais, com referência explícita ao Mercosur.
A Comissão Europeia destacou que existem regras rigorosas sobre importações no que respeita à higiene de alimentos e mangimi, à segurança dos consumidores e ao estado sanitário de animais e plantas, e que essas normas visam assegurar que as importações correspondam aos mesmos níveis exigentes dos produtos originários da UE. A Comissão recorda que as regras comunitárias aplicam‑se a todos os produtos comercializados no mercado único, sejam nacionais ou importados, e que os controlos às importações são fundamentais para verificar a conformidade com os requisitos pertinentes.
Segundo comunicado de Bruxelas, a nova task force integra competências da Comissão e dos Estados‑membros e terá por funções principais: promover uma maior harmonia nos controles de importação em toda a UE; elaborar recomendações para ações conjuntas entre Comissão e Estados; e identificar lacunas que possam demandar medidas administrativas ou regulatórias suplementares para robustecer os controlos.
O objetivo último da política de segurança alimentar da Comissão é garantir níveis máximos de proteção da saúde humana, animal e vegetal, assegurando alimentos seguros e nutritivos para os consumidores europeus, assim como os mais elevados padrões para os mangimi. Resta observar, entretanto, em que medida esta iniciativa será capaz de fornecer certezas práticas ao setor agrícola e às cadeias de abastecimento, sobretudo no contexto das negociações e dos compromissos comerciais em curso.
Do ponto de vista estratégico, a criação da task force representa um movimento decisivo no tabuleiro de poder regulatório: pretende fechar brechas que permitem a entrada de produtos fora de padrão, reforçando os alicerces da diplomacia comercial da UE e preservando as condições de concorrência interna. O sucesso dependerá, contudo, da coordenação operativa entre Bruxelas e capitais nacionais — e da vontade política de transformar regras em verificações efetivas nas fronteiras e nos pontos de entrada do mercado único.
