RESUMO
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Bruxelas — Em uma movimentação destinada a evitar rupturas e preservar a integridade do mercado único, a Comissão Europeia abriu dois procedimentos dirigidos ao Google com o objetivo de auxiliá‑lo a cumprir as obrigações previstas no Regulamento sobre Mercados Digitais (DMA). Tratam‑se de instrumentos de diálogo normativo — não punitivos — concebidos para clarificar como um grande operador global deve adaptar seus mecanismos ao alicerce regulatório europeu.
Dois domínios específicos foram identificados para correção e detalhamento. O primeiro diz respeito à exigência de fornecer, gratuitamente, aos desenvolvedores terceirizados a efetiva interoperabilidade com componentes de hardware e software controlados pelo sistema operativo Android. O segundo tema concentra‑se no acesso, por fornecedores terceiros de motores de busca online, a dados de pesquisa anonimizados em condições justas, razoáveis e não discriminatórias.
Na linguagem de gabinete, a Comissão pretende traçar as coordenadas legais: explicitar quais são os limites, mecanismos e parâmetros técnicos que transformam uma obrigação normativa em prática operacional dentro do mercado único. Como explicou a vice‑presidente executiva para uma Transição limpa, justa e competitiva, Teresa Ribera, “com esses procedimentos queremos assistir o Google, fornecendo uma explicação mais detalhada de como cumprir os deveres de interoperabilidade e partilha de dados de pesquisa online previstos pelo regulamento”.
Os procedimentos terão um prazo de conclusão de até seis meses a contar do seu início. Em até três meses a Comissão comunicará ao Google as conclusões preliminares, acompanhadas das propostas de medidas que poderão ser impostas para garantir a efetiva observância do DMA. Esse calendário operacional é próprio de uma diplomacia regulatória que procura evitar sanções imediatas, preferindo primeiro a construção de um entendimento técnico‑jurídico entre regulador e regulado.
Importante sublinhar que o Google já figura como “plataforma muito grande” ao abrigo do Regulamento sobre Serviços Digitais (DSA), com obrigações que lhe são aplicáveis desde essa designação. A vice‑presidente executiva para a soberania tecnológica, Henna Virkkunen, enfatizou que as ações da Comissão não se configuram como um ataque deliberado aos grandes atores norte‑americanos do setor. “Nosso objetivo é manter o mercado de inteligência artificial aberto, favorecer a concorrência por méritos e promover a inovação, em benefício de consumidores e empresas”, afirmou.
Da perspectiva geopolítica, trata‑se de um movimento estratégico: a União Europeia busca calibrar as regras do jogo digital sem fechar portas à inovação internacional. Em termos de xadrez regulatório, a Comissão desenha uma abertura precisa — não um mate — para que as peças maiores possam continuar a mover‑se, porém sob um tabuleiro cujas coordenadas são europeias. A tectônica de poder que se consolida revela um redimensionamento das fronteiras invisíveis do mercado digital global.
Ao traçar esse caminho de diálogo, a Comissão sinaliza que pretende equilibrar firmeza normativa e pragmatismo técnico. O prazo de seis meses constituirá o termômetro da capacidade do regulador em transformar princípios em regras executáveis e da disposição das grandes plataformas em aceitar as novas coordenadas do espaço regulatório europeu.
