RESUMO
Sem tempo? A Lili IA resume para você
Por Marco Severini — Em um movimento que redesenha linhas discretas no mapa da política migratória europeia, o governo espanhol anunciou uma medida extraordinária de regularização que pode conferir estatuto legal a cerca de 500 mil migrantes em situação administrativa irregular. A decisão, tomada por decreto real e anunciada pela ministra da Inclusão, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz, reflete uma opção deliberada de Estado: ampliar canais regulares de entrada e integrar quem já vive e trabalha no país.
Ao contrário da tendência de endurecimento observada em vários governos europeus, Madrid aposta na integração como resposta a desafios demográficos e econômicos — envelhecimento populacional e escassez de mão de obra — e, simultaneamente, para preservar a convivência social. Nas palavras do governo, trata-se de uma medida “necessária para dar resposta a uma realidade social já presente nas nossas ruas”.
A opção técnica escolhida foi a adoção do decreto pelo Conselho de Ministros, sem tramitação prévia no Congresso dos Deputados, decisão vinculada à fragilidade da maioria parlamentar. A iniciativa conta com o apoio do Partido Socialista de Pedro Sánchez, do aliado Sumar e de toda a área de esquerda; políticas semelhantes haviam sido anunciadas previamente por Podemos.
Quem será abrangido
A sanatória alcança estrangeiros que se encontravam em território espanhol antes de 31 de dezembro de 2025, que possam comprovar ao menos cinco meses de residência contínua no país e que não tenham antecedentes penais. Estão incluídos também solicitantes de proteção internacional que tenham apresentado pedido até a mesma data.
A prova de residência deverá ser apresentada até 30 de junho, por meio de documentos como inscrição no cadastro municipal, atestados médicos, comprovantes de benefícios sociais, contratos de aluguel, recibos de envio de remessas a familiares no país de origem ou passes de transporte.
Durante o exame dos pedidos, procedimentos de repatriação ou ordens de expulsão por motivos administrativos serão suspensos. Em caso de deferimento, será concedida uma autorização temporária de residência por um ano, com direito ao trabalho legal e acesso a serviços essenciais, como a assistência médica. Ao término desse ano, será possível solicitar um título ordinário conforme a legislação de imigração.
Houve atenção explícita à unidade familiar: os filhos menores dos requerentes receberão uma autorização de residência válida por cinco anos, numa compreensão pública de que a integração é processo familiar, não apenas individual.
Contexto social e político
O decreto dá concretude a uma iniciativa legislativa popular respaldada por mais de 700 mil assinaturas, articulada pela plataforma RegularizaciónYa, apoiada por centenas de associações. Uma votação no Congresso em abril de 2024 chegou a recomendar a medida por larga maioria, mas o processo acabou estacionado.
Estimativas apontam que atualmente vivem na Espanha mais de 840 mil pessoas em situação administrativa irregular, tornando a proposta governamental relevante tanto em escala humana quanto em termos de mercado de trabalho.
Considerações estratégicas
Do ponto de vista geopolítico e de gestão do poder interno, a medida é um movimento estratégico no tabuleiro: procura estabilizar a força de trabalho, conter tensões sociais e melhorar a governabilidade sem depender de fronteiras cada vez mais fortificadas. Ao mesmo tempo, expõe o governo a riscos políticos e jurídicos — um jogo de xadrez entre sustentabilidade das políticas públicas e reações adversas no espectro político.
Na tessitura da diplomacia interna e externa, a regularização espanhola indica uma tectônica de poder que privilegia integração pragmática sobre repressão puramente administrativa. Resta observar a implementação prática: rapidez na análise dos dossiers, eficácia na proteção social e a capacidade do Estado de transformar essa autorização temporária em inclusão duradoura.
