RESUMO
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Assembleia Nacional aprovou, na madrugada, um projeto de lei que proíbe o acesso a um serviço de rede social por plataformas online a quem seja menor de 15 anos. A aprovação na câmara baixa é um movimento decisivo no tabuleiro legislativo francês, mas o texto ainda precisa passar pelo Senado antes de se transformar em lei.
A redação adotada não enumera de forma taxativa todas as plataformas abrangidas, limitando-se a definir o objeto da proibição como o acesso a um serviço de rede social fornecido por uma plataforma online. Ficam expressamente excluídas do alcance da norma as ‘enciclopédias online’ e os ‘anuários educativos ou científicos’, assim como os serviços de mensagem privada, que não seriam afetados pela restrição.
A versão final aprovada pela Assembleia é mais rigorosa que a proposta inicial debatida pelos parlamentares: o texto original permitia que menores continuassem a usar determinadas plataformas com o consentimento dos pais. A alteração demonstra um deslocamento político e estratégico — um redesenho de fronteiras invisíveis entre proteção da infância e regulação das tecnologias.
O presidente Macron saudou o voto nas redes sociais e exigiu celeridade: ‘As mentes dos nossos filhos não estão à venda’, disse, e pediu que o Governo acelere o processo para que a medida entre em vigor já no início do próximo ano letivo. ‘Porque os seus sonhos não devem ser ditados pelos algoritmos. Porque não queremos uma geração ansiosa, mas uma geração que acredite na França, na República e nos seus valores’, escreveu o chefe de Estado, convertendo o debate tecnológico num tema de soberania cultural e de tutela cívica.
Historicamente, a França tem sido pioneira na regulação das plataformas digitais desde 2018. Se o projeto for confirmado pelo Senado e sancionado, Paris tornará a França um dos primeiros Estados europeus a impor limites tão rígidos ao acesso de menores às redes sociais.
No plano externo, o movimento francês integra uma tendência global: recentemente a Austrália proibiu que crianças e adolescentes com menos de 16 anos criem contas em muitas plataformas; no Reino Unido, a Câmara dos Lordes aprovou uma proposta que impõe limite de 16 anos; na Dinamarca houve acordo para fixar 15 anos como idade mínima; e na Alemanha o tema está em vigoroso debate político e jurídico. A tectônica de poder regulatório sobre plataformas digitais está, portanto, em plena reconfiguração.
Do ponto de vista prático e jurídico permanecem dúvidas cruciais. A aplicação de um veto dessa natureza depende de mecanismos de verificação de idade robustos — que podem conflitar com direitos à privacidade e gerar mercado paralelo (contas falsas, uso de dispositivos de terceiros, VPNs). Há também risco de contencioso diante de tribunais europeus e de colisões com normativas da União Europeia sobre serviços digitais.
Para as plataformas, a imposição representa um ajuste comercial e técnico significativo: investimentos em sistemas de verificação, alteração de políticas de conteúdo e responsabilidade acrescida. Para a saúde pública, a medida é apresentada como um freio à exposição precoce a dinâmicas algorítmicas que favorecem uso compulsivo e ansiedade entre jovens.
Num quadro mais amplo, a iniciativa francesa é um lance calculado na diplomacia tecnológica: ao apontar tanto para plataformas americanas quanto para redes chinesas, Paris tenta afirmar uma posição de influência normativa entre Estados e empresas globais. É um movimento que usa linguagem de proteção infantil para consolidar alicerces políticos e culturais — uma estratégia que combina prudência social com ambição regulatória.
Resta acompanhar os próximos passos no Senado e avaliar, com olhos de cartógrafo estratégico, os efeitos desta norma sobre o equilíbrio entre liberdade individual, proteção da infância e poder das plataformas na arena digital.
