RESUMO
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Por Marco Severini — A crescente preocupação com a segurança e a proteção da infância no ambiente digital está redesenhando, de forma metódica, o mapa das políticas públicas. Em vários polos de influência — de Canberra a Paris, passando por Bruxelas e Londres — surgem iniciativas para limitar o acesso de menores às redes sociais, uma movimentação que revela uma verdadeira tectônica de poder entre legisladores, plataformas e famílias.
Na França, a Assembleia Nacional deu recentemente o aval a uma norma que proíbe o uso das redes sociais por quem tiver menos de 15 anos. Trata-se de um movimento que se insere numa tendência europeia mais ampla: o Parlamento Europeu aprovou, por larga maioria, um relatório não vinculante que recomenda restrições generalizadas, sugerindo um limite de 16 anos para uso livre dessas plataformas.
Do outro lado do globo, a Austrália assinou, no final de 2025, uma das medidas mais rigorosas: exige das plataformas mecanismos robustos de verificação de idade para garantir que os perfis pertencem a usuários com pelo menos 16 anos e prevê a exclusão de contas identificadas como pertencentes a menores. Nomes como Facebook, Instagram, X, Threads, Snapchat, TikTok, além de serviços de streaming e comunidades como Twitch e o concorrente australiano Kick, adequaram-se à nova legislação sob ameaça de multas que podem chegar a 28 milhões de euros. A Meta informou ter eliminado 544 mil contas de pessoas com menos de 16 anos — 331 mil no Instagram e 173 mil no Facebook — enquanto o Reddit impetrou ação legal, embora continue a cumprir a norma provisoriamente.
No âmbito europeu, em paralelo ao relatório de Strasbourg, países seguem pistas próprias. A Dinamarca propôs, em outubro de 2025, uma lei que proibiria o acesso às redes sociais para menores de 15 anos, permitindo, entretanto, que os pais autorizem o uso a partir dos 13 anos. A Espanha analisa atualmente um projeto de lei que também visa vedar o acesso livre a menores de 16 anos.
Em Roma, a cena legislativa acompanha o debate continental. Está pendente a aprovação de um projeto de lei que pretende estabelecer a idade mínima de 15 anos para uso das plataformas e introduzir regras mais claras sobre a transparência de patrocínios e publicidade dirigida a públicos jovens.
O Reino Unido vive um momento tenso entre o legislativo e o executivo. Após um voto na Câmara dos Lordes em 21 de janeiro que aprovou um emenda para proibir o acesso a menores de 16 anos, o governo sinalizou oposição e avisou que não acolherá a alteração. A matéria seguirá à Câmara dos Comuns, onde a maioria governista pesa. Ainda assim, a pressão interna cresce: mais de sessenta deputados trabalhistas assinaram carta ao primeiro-ministro Keir Starmer pedindo a proibição para under 16.
Fora do Ocidente, Seul também atua de modo disciplinador: a partir de março de 2026 será proibido o uso de telefones celulares em salas de aula. É lembrado aqui o histórico da chamada “lei Cinderella” de 2011 — que restringia o acesso a jogos online para menores de 16 anos entre meia-noite e seis da manhã — posteriormente revogada, diante de preocupações sobre conflitos legais e liberdades individuais.
O que se configura é um xadrez regulatório: cada movimento nacional redefine alicerces e fronteiras invisíveis entre privacidade, proteção infantil e liberdade de mercado. As plataformas representam, neste tabuleiro, tanto peças com mobilidade global quanto alvos de políticas estatais localizadas. A pergunta estratégica para governantes e reguladores é simples e severa: como construir regras que protejam a infância sem fragilizar os mecanismos de desenvolvimento digital e social dos jovens?
Enquanto as peças se movem, o mundo observa. A diplomacia da informação e a arquitetura normativa continuarão a calibrar a balança entre liberdade e proteção — um processo que, pela sua natureza, exigirá prudência, critérios técnicos robustos e uma visão de longo prazo sobre os efeitos geopolíticos e sociais dessa nova ordem digital.
