RESUMO
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A cidadania italiana por descendência, conhecida como “jure sanguinis”, é um direito garantido por lei aos filhos e netos de italianos natos. Com a implementação do Decreto Tajani (Lei 74/2025), o reconhecimento administrativo direto na Comune passou a ter limites claros: apenas descendentes de até duas gerações anteriores ou seja, filhos e netos de italiano nato podem requerer a cidadania por via administrativa na Itália. Descendentes de gerações posteriores, como bisnetos, não podem utilizar essa via administrativa e devem recorrer à via judicial.
Quem pode solicitar a cidadania italiana via administrativa
A Lei 74/2025 permite que descendentes de cidadãos italianos de até duas gerações anteriores (pais e avós) façam o reconhecimento diretamente na Itália, desde que cumpram alguns requisitos fundamentais:
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Residência habitual: é necessário comprovar que você reside habitualmente, não apenas temporariamente, na Itália.
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Documentação completa: todos os documentos de estado civil devem estar legalizados, traduzidos para o italiano e cobrir toda a linha direta de descendência.
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Não inscrição temporária: registros temporários ou como pessoa sem-teto não atendem aos requisitos legais.
Como funciona o processo na Comune
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Registro preliminar
O primeiro passo é se registrar no Cartório de Registro Civil da Comune onde você reside. Este registro é essencial para iniciar o pedido de reconhecimento da cidadania italiana. -
Apresentação do pedido
Após o registro, você poderá apresentar formalmente o pedido de reconhecimento. O Cartório verificará todos os documentos e poderá solicitar documentação adicional, se necessário. -
Prazos estimados
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Registro inicial no cartório: aproximadamente 45 dias.
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Reconhecimento da cidadania: até 180 dias, podendo ser suspenso se houver necessidade de documentos complementares. O prazo reinicia a partir do momento em que a documentação adicional é entregue.
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Análise de discrepâncias
Qualquer inconsistência nos nomes, datas ou certidões deve ser corrigida junto à autoridade estrangeira competente. Se as correções não forem feitas dentro de 10 dias, o pedido pode ser indeferido.
Documentação necessária
Para o reconhecimento, você precisará apresentar toda a linha de descendência com documentação válida e traduzida. Os principais documentos incluem:
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Certidão de nascimento do antepassado italiano emitida na Itália.
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Certidões de nascimento de todos os descendentes diretos, incluindo o requerente.
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Certidões de casamento do antepassado italiano e de seus descendentes diretos.
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Certificados emitidos pelas autoridades do país de emigração comprovando que o antepassado não adquiriu outra cidadania antes do nascimento do descendente.
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Certificado consular italiano confirmando que nenhum antepassado renunciou à cidadania.
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Certificado de residência.
Observação importante: toda a documentação deve estar legalizada e traduzida para o italiano, e a validade dos documentos estrangeiros é geralmente 6 meses, exceto certidões de óbito ou documentos relativos a pessoas falecidas, que têm validade ilimitada.
Chegada na Itália e comprovação de residência
Se você vem de fora do Espaço Schengen, como da América do Sul, será necessário entrar com visto válido e o passaporte carimbado pela polícia de fronteira, com validade de até 3 meses.
Caso tenha feito escala em outro país do Espaço Schengen, você deve se apresentar à polícia local dentro de 8 dias para declarar sua presença e poder prosseguir com o pedido.
Cuidados e recomendações
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Verifique cada documento: qualquer inconsistência pode atrasar ou impedir o reconhecimento.
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Planeje-se para traduções e legalizações: elas são obrigatórias e devem ser feitas por tradutor juramentado.
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Mantenha cópias de segurança: tanto digitais quanto impressas de todas as certidões.
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Considere ajuda profissional: um advogado em cidadania italiana pode analisar previamente a documentação do processo e reduzir erros.
O reconhecimento da cidadania italiana via administrativa em 2026 exige máxima precisão documental. Muitas Comuni só aceitam pedidos quando não há qualquer tipo de divergência ou alteração entre o antepassado italiano e os descendentes. Se forem identificadas discrepâncias, estas devem ser retificadas antes da apresentação do pedido, tornando essencial a análise prévia por um advogado especializado.
Nosso escritório, La Via Italia, realiza a análise completa da documentação e também a aplicação do pedido diretamente na Itália para aqueles que atendem às exigências da nova lei.
Para descendentes de bisnetos de italianos, a via administrativa não é possível. Nesse caso, a única alternativa é a via judicial, contestando o direito de sangue diretamente perante um tribunal italiano.
Leia mais sobre: Via Judicial Após a Reforma – É Possível Garantir a Cidadania?
Seguindo essas orientações e utilizando suporte especializado, é possível obter a cidadania italiana de forma segura, eficiente e dentro da legislação vigente.
