RESUMO
Sem tempo? A Lili IA resume para você
Por Giuseppe Borgo — O Movimento 5 Stelle lançou oficialmente sua campanha pelo voto NÃO no referendo sobre a reforma da justiça, distribuindo um panfleto para download e impressão que inaugura uma série de materiais informativos. A iniciativa será complementada por uma campanha em redes sociais, com cards explicativos e peças gráficas destinadas a esclarecer ponto a ponto os efeitos da proposta.
O material do M5S expõe cinco razões centrais para dizer não na consulta marcada para 22 e 23 de março. Como repórter atento à arquitetura do poder e aos alicerces da lei, traduzo e organizo essas razões para que o cidadão compreenda o peso da caneta sobre direitos e garantias:
- I) A igualdade perante a lei é enfraquecida: a reforma, segundo o panfleto, scardina um pilastro della Costituzione. Em termos práticos, transformaria a justiça em uma estrutura de “duas velocidades”, mais indulgente com os poderosos e mais severa com os cidadãos comuns. Votar não significa defender o princípio de que a lei é igual para todos.
- II) Não resolve a lentidão nem a ineficiência: a proposta não trata das causas reais dos atrasos judiciais. O Movimento lembra que o que falta são novas contratações, modernização das estruturas e investimentos em ferramentas digitais. Em vez de consertar a casa, a reforma, na avaliação do M5S, visa a enfraquecer a magistratura.
- III) Maior influência política sobre a justiça: a mudança ampliaria a interferência política nos órgãos de autogoverno da magistratura, abrindo caminho para a criação de uma casta de políticos e poderosos praticamente intocáveis. É a ameaça de transformar a separação dos poderes em ponte de conveniência entre executivo e sistema judicial.
- IV) Risco à imparcialidade dos procuradores: a separação das carreiras entre juízes e procuradores, na leitura do M5S, tornaria os PM menos imparciais — aproximando-os do papel de acusadores profissionais, mais interessados em obter condenações do que em buscar a verdade. O panfleto evoca o receio de um modelo “à americana”, em que cidadãos sem influência muitas vezes já chegam ao processo em desvantagem.
- V) Custos extras e desperdício de recursos: o Movimento denuncia gastos estimados em torno de 70 milhões de euros por ano já desperdiçados e afirma que a criação da Alta Corte disciplinar e a reorganização do CSM poderiam custar cerca de 72 milhões anuais a mais. Com esses recursos, nota o M5S, seria possível contratar dezenas de profissionais ao invés de criar novas estruturas onerosas.
Nos bastidores, o partido não se limita ao apoio ao Comitato per il No, presidido por Giovanni Bachelet, que já teve uma manifestação unificada ao lado de Maurizio Landini, Elly Schlein, Nicola Fratoianni e Angelo Bonelli. Fontes parlamentares do Movimento sublinham que o tempo é limitado, mas a necessidade de uma campanha informativa é urgente: “não basta dizer como votar, é preciso que o cidadão conheça a lei nos detalhes”, dizem.
Como correspondente que atua como ponte entre Roma e a sociedade, vejo nesta campanha a tentativa de preservar os alicerces da Constituição e evitar que decisões técnicas se transformem em favorecimentos políticos. A disputa sobre a separação das carreiras é menos abstrata do que parece: toca diretamente a vida dos cidadãos, a confiança nas instituições e os custos para o Estado. Derrubar barreiras burocráticas e modernizar o sistema é essencial — mas, alerta o M5S, isso não se faz enfraquecendo as garantias constitucionais.
