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A Associação Nacional dos Magistrados da Itália (ANM) lançou um alerta sobre o risco de colapso da Justiça italiana, principalmente nos processos de proteção internacional e nos pedidos de reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Em uma nota divulgada neste domingo (19), a entidade solicitou formalmente uma audiência junto à Comissão Europeia, em Bruxelas, para tratar da situação.
A ANM, que representa 9.149 dos 9.657 magistrados em atividade no país, descreve a situação como “alarmante”, destacando a sobrecarga dos tribunais e a falta de informações e coordenação do Governo em relação à implementação do Pacto de Asilo e Migração. Segundo a entidade, os tribunais enfrentam um acúmulo significativo de processos pendentes, com tempos de tramitação muito elevados.
“Além de enfrentar problemas de coordenação com o nível administrativo, a magistratura italiana não recebeu nenhuma informação do Governo sobre as estratégias para aplicação do Pacto e sobre os Tribunais que serão impactados por milhares de procedimentos de fronteira”, afirma a nota, divulgada pela Agenzia Opinione.
Avanços interrompidos
O Ufficio per il Processo (UPP) foi criado como principal instrumento de modernização da Justiça dentro do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PNRR). Com ele, buscou-se reorganizar os tribunais em modelo de trabalho em equipe, contratando 10 mil funcionários para apoiar diretamente os magistrados.
Segundo a ANM, o tempo médio de tramitação dos processos penais nos três graus de jurisdição caiu 25%, antecipando a meta prevista para 2026. O índice de resolução de casos (clearance rate) manteve-se alto, posicionando a Itália à frente na Europa.
No entanto, a meta de reduzir em 40% o tempo dos processos civis está ameaçada. A duração dos procedimentos de primeiro grau passou de 556 dias em 2019 para 458 dias em 30/06/2025, ainda acima da média da União Europeia. A desaceleração é atribuída ao aumento inesperado de novas ações judiciais.
Cidadania italiana em xeque
As Seções Especializadas em Imigração e Cidadania estão sobrecarregadas desde 2022, principalmente com processos de reconhecimento da cidadania italiana por descendência de residentes no exterior, majoritariamente da América do Sul.
“Essa demanda resulta da ineficiência da Administração Pública, que não responde às solicitações administrativas de reconhecimento do direito e obriga os requerentes a se dirigirem diretamente aos Tribunais”, alerta a ANM.
Entre 2022 e 2024, houve uma média anual de 32.154 novos processos de cidadania, contra apenas 7.760 no triênio anterior. Apesar de a produtividade das seções ter aumentado 40%, o acúmulo de pendências continua alto, colocando em risco a celeridade dos processos.
Explosão nos processos de asilo
A entidade também destacou o crescimento expressivo dos processos de proteção internacional a partir de 2022. O número de novos casos saltou de 29.011 naquele ano para 62.780 em 2024. A maioria das decisões negativas das comissões territoriais é recorrível, o que causa sobrecarga imediata nos tribunais e aumenta ainda mais a pressão sobre o sistema judiciário italiano.
