RESUMO
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A Itália atualizou o quadro regulatório do seguro automóvel para se alinhar à Diretiva UE 2021/2118. Em decisão aprovada pelo Conselho de Ministros e agora em exame pelo Parlamento, o novo decreto legislativo redefine o alcance do obrigatório seguro de responsabilidade civil — a RCA — introduzindo isenções para veículos que estão permanentemente inaptos à circulação e ampliando as proteções para veículos históricos.
Um dos pontos centrais do texto é a distinção entre veículos efetivamente fora de uso e aqueles que apenas carecem de componentes simples. O decreto deixa claro que a RCA não é exigida para veículos estabilmente não idôneos à circulação — isto é, automóveis e motocicletas reduzidos a sucata ou sem motor, cujo estado impeça o uso de forma permanente. Por outro lado, permanecem sujeitos ao seguro os veículos que faltam peças facilmente reinstaláveis, como rodas ou baterias.
Para o segmento de colecionadores, a novidade é significativa: os veículos de interesse histórico e de coleção poderão cumprir a obrigatoriedade por meio de soluções alternativas à apólice tradicional. O prêmio deverá discriminar de maneira inequívoca o risco de circulação e o risco de estada/estacionamento — cobrindo, por exemplo, danos a carros expostos em museus ou acervos privados. Segundo os dados oficiais, em 2025 havia quase 310 mil veículos registrados na Motorização Civil com Certificado de Relevância Histórica e Colecionista, entre automóveis e motocicletas.
Outra alteração de mercado relevante é a abertura à contratação de seguros infra-anuais. Um decreto ministerial subsequente poderá regulamentar apólices com duração inferior a um ano, visando veículos utilizados apenas em períodos determinados — uma flexibilidade que afina a oferta com a realidade de uso, reduzindo custos e evitando cobertura desnecessária para ativos em repouso prolongado.
O texto também traz maior margem de manobra para eventos desportivos: organizadores de corridas e competições poderão optar por uma apólice de responsabilidade civil geral, mais adequada às especificidades de uma prova, em alternativa à RCA tradicional. É uma calibragem técnica — como ajustar a suspensão de um carro de alto desempenho para uma pista específica — que pretende casar produto e risco.
No front da supervisão, o decreto reforça as atribuições do IVASS, devolvendo-lhe poderes regulatórios sobre a base de dados do attestato di rischio. O Instituto passará a normatizar conteúdos adicionais do certificado, a duração mínima de validade (não inferior a 12 meses), o período de observação do risco e as regras de acesso e alimentação da base eletrônica. Esse reforço de governança visa aumentar transparência e integridade da informação entre seguradoras e condutores.
Importante: o governo ressalta que a aplicação das novas disposições não implicará despesas adicionais para a administração pública. Em termos estratégicos, trata-se de uma operação de alinhamento regulatório que busca reduzir fricções no mercado segurador, protegendo patrimônios históricos e simultaneamente racionalizando a obrigação de seguro para veículos sem condições de circulação.
Como economista e estrategista de mercado, observo que a medida representa uma afinação de políticas — uma calibragem fina entre proteção do cidadão, eficiência regulatória e dinamismo do setor segurador. É a economia em movimento: ao ajustar o motor regulatório, busca-se maior eficiência e menor atrito no trajeto do mercado automobilístico e de colecionismo.
Stella Ferrari
Economista sênior — La Via Italia
