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Por Giulliano Martini
O gigante chinês do comércio eletrônico Shein foi formalmente chamado a depor perante o Parlamento Europeu no dia 27 de janeiro. A convocação, confirmada em nota oficial pelo Parlamento, marca a primeira participação da empresa em um debate público da Comissão para o Mercado Interno e Proteção dos Consumidores (IMCO) sobre a proliferação de produtos perigosos e ilegais comercializados em plataformas online.
Segundo a agenda divulgada pelos responsáveis, a sessão contará também com representantes da Comissão Europeia e integra uma série de reuniões destinadas a avaliar a conformidade das grandes plataformas de e‑commerce com a legislação da UE sobre segurança de produtos e direitos dos consumidores.
Trata‑se da terceira convocação dirigida à Shein pela comissão IMCO. Até agora, a empresa vinha evitando o confronto direto, o que motivou reiterados pedidos por esclarecimentos por parte dos eurodeputados. Em declaração, a presidente da comissão, a eurodeputada alemã Anna Cavazzini, afirmou sem rodeios: “Respeitar o direito da UE não é facultativo se se quer fazer negócios no mercado único”. Cavazzini sublinhou que o encontro servirá para avaliar “os esforços da Comissão para fazer cumprir a normativa” e o comportamento dos principais marketplaces, à luz dos “recentes escândalos que envolveram a Shein”.
O olhar do Parlamento concentra‑se em modelos de negócios que, na avaliação de Cavazzini, “inundam o mercado único com produtos perigosos e ilegais, violando sistematicamente o direito da UE”. O debate ocorre a poucos meses da aprovação, em 26 de novembro de 2025, de uma resolução do Parlamento que trata explicitamente da venda de itens inseguros e ilícitos por plataformas, com menção a marketplaces extra‑UE como Temu, AliExpress, Wish e a própria Shein.
A resolução foi aprovada após um escândalo revelado na França envolvendo a comercialização online de bonecos sexuais e armas com aparência infantil — episódios que, segundo os eurodeputados, evidenciaram lacunas sistêmicas na supervisão das plataformas e a insuficiência dos mecanismos atuais de prevenção e controlo.
É importante notar que o Parlamento Europeu não detém poderes sancionatórios diretos contra empresas; o seu papel é político e institucional, visando pressionar por uma aplicação mais rigorosa das regras comuns. O objetivo declarado é garantir que quem opera no mercado único respeite as mesmas normas, independentemente do país de origem.
Nos últimos meses, a Shein já passou a ser alvo de investigações em vários Estados‑membros. Autoridades nacionais de concorrência e proteção ao consumidor, em particular na Itália e na França, intensificaram fiscalizações e procedimentos para apurar eventuais violações legais relacionadas à segurança dos produtos e às práticas comerciais.
O depoimento marcado para 27 de janeiro será acompanhado de perto por legisladores, reguladores e operadores do setor. Trata‑se de um ponto de verificação crucial sobre a eficácia do quadro regulatório europeu e sobre a capacidade das instituições de impor normas a plataformas que operam além das fronteiras da União.
Apuração in loco e cruzamento de fontes indicam que o resultado desse confronto poderá influenciar futuras propostas legislativas e medidas de execução por parte da Comissão Europeia e dos Estados‑membros.
