RESUMO ✦
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Por Stella Ferrari — La Via Italia
Foi convertido em lei o decreto conhecido como Transição 5.0, restaurando o programa de incentivos voltado a investimentos sustentáveis e estratégicos. No percurso parlamentar, entretanto, o texto recebeu acréscimos relevantes que mudam o desenho regulatório em áreas cruciais da economia.
No núcleo do pacote estão os recursos destinados à Transição 5.0: **250 milhões de euros** reintroduzidos a pedido do tecido empresarial. Esse montante soma-se a uma **remodulação de €2,5 bilhões do PNRR** e a **€1,3 bilhão** alocados da anterior fase, a **Transição 4.0** — um conjunto de calibragens que pretende recircular combustível novo no motor da economia.
Durante a tramitação, foi inserida a norma sobre o chamado golden power. Trata-se do instrumento estatal capaz de bloquear ou condicionar operações de aquisição por atores estrangeiros quando há risco para interesses nacionais. As alterações específicas ao regime do golden power, aplicadas ao setor creditício e segurador, foram desenhadas para permitir que a Itália saia da atual **procedura di infrazione** da União Europeia, desencadeada pelo episódio envolvendo a fusão / operação UniCredit‑BPM.
Além disso, o decreto regula com maior precisão as chamadas aree idonee — as zonas onde é permitida a instalação de centrais de energia de fontes renováveis, como solar e eólica. A regra estabelece que, em cada região, a superfície considerada apta não deve ser inferior a **0,8%** nem superior a **3%** da Superfície Agrícola Utilizada (SAU). Esta banda pretende equilibrar a necessária aceleração de tendências na transição energética com a proteção das terras agrícolas.
O texto também contempla mecanismos para proteger áreas agrícolas já ocupadas por projetos de **agrivoltaico**, incluindo essas superfícies no cálculo total. Houve ainda a possibilidade, conferida às regiões, de classificar como aptas determinadas zonas de destino agrícola “sfavorevole”, tais como aquelas situadas até 5 metros de áreas industriais, comerciais e artesanais, tradicionalmente consideradas de menor vocação agrícola. Como ressalta Luca De Carlo (Fratelli d’Italia), são parâmetros mínimos e máximos para qualificar o uso do solo — uma espécie de design de políticas com freios e contrapesos.
No plano da segurança estratégica, o decreto já vem sendo aplicado em operações concretas: no caso da Tinexta, por exemplo, o governo exerceu o golden power, com transferência das atividades ligadas à Defesa para um trust separado, administrado por Spafid, enquanto a oferta pública de aquisição segue seu curso. Esse tipo de intervenção é a expressão direta da tentativa do Estado de combinar proteção de ativos sensíveis com previsibilidade para investidores.
Em síntese, a lei Transição 5.0 é uma peça de calibragem fiscal e regulatória: injeta liquidez setorial, reorienta recursos do PNRR e arma o governo com ferramentas jurídicas para proteger interesses estratégicos sem travar a atração de capital estrangeiro. É uma operação que exige equilíbrio entre impulso ao investimento e salvaguarda do patrimônio nacional — como ajustar a suspensão e a injeção de potência em um motor de alta performance, para obter aceleração sem perda de aderência.
