RESUMO
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Roma — O governo apresentou um pacote de medidas sobre segurança que mistura alterações penais, restrições administrativas e reforço do efetivo policial. Entraram no Conselho de Ministros um decreto-lei e um projeto de lei que, segundo o Ministério do Interior, visam fortalecer a proteção dos cidadãos e das forças da ordem. Como repórter comprometido com a construção de direitos e a clareza cívica, explico abaixo os pontos centrais que vão alterar o cotidiano jurídico e social.
Entre as novidades mais destacadas, a chamada norma “anti-maranza” pretende proibir expressamente o porte de instrumentos com lama flexível (tipo “balisong” ou lâmina dobrável) com mais de cinco centímetros. A violação dessa regra acarretará pena de reclusão de um a três anos. Paralelamente, será proibido o porte, salvo motivo justificável, de outros facas e instrumentos com lâmina afiada ou pontiaguda com comprimento superior a oito centímetros, com pena prevista de seis meses a três anos.
As medidas contêm agravantes: se o crime for cometido nas imediações de bancos, parques, estações ferroviárias e do metrô, a pena será majorada em um terço. Ainda, o questore (chefe da polícia local) poderá aplicar sanções administrativas complementares, como suspensão da carteira de motorista, do passaporte e do permesso di soggiorno. No caso de menores, a proposta determina a possibilidade de prisão em flagrante e prevê multas de 1.000 euros aos pais — dispositivo dirigido explicitamente ao fenômeno definido como “maranza”.
Na esfera comercial, haverá rigor contra a venda a menores de “armas impróprias” e instrumentos de ponta e corte — incluindo plataformas online: a infração levará a multas de até 12.000 euros e à revogação da licença do vendedor. Esta norma busca fechar lacunas na cadeia de distribuição que hoje permitem o acesso de jovens a objetos potencialmente letais.
O pacote também avança em medidas processuais e administrativas: está prevista a possibilidade de imposição de um DASPO específico para quem comete violência durante manifestações, ampliando o arsenal jurídico para afastar de mobilizações públicas indivíduos considerados perigosos. Além disso, o governo planeja restringir a assistência jurídica gratuita automática para quem é alcançado por um decreto de expulsão — mudança que altera a balança entre garantias processuais e medidas de controle migratório.
Para reforçar a presença do Estado nas ruas, o Executivo anuncia a chegada de cerca de 3.500 novos policiais em toda a Itália até o fim de janeiro: entre os destinos citados estão 123 agentes para Milão, 61 para Florença, 470 para Roma e 141 para Nápoles e Palermo.
Do ponto de vista político-institucional, o material foi transmitido ao Consiglio dei Ministri que deverá deliberar nos próximos dias. São propostas que tocam tanto a ordem pública quanto direitos individuais — a caneta do decisor pesa sobre a arquitetura das liberdades, ao mesmo tempo em que pretende erguer alicerces mais firmes para a segurança.
Como ponte entre as decisões de Roma e a vida prática das pessoas, cabe lembrar: mudanças penais e administrativas exigem clareza normativa e mecanismos de controle para evitar efeitos colaterais sobre jovens, migrantes e cidadãos em situação vulnerável. A medida anti-maranza, por exemplo, deve ser aplicada com critérios que não convertam estereótipos de vestuário em criminalização automática.
Seguirei acompanhando a tramitação para detalhar em que pontos o texto final difere da versão agora em circulação e como essas normas poderão ser aplicadas pelas Forze dell’Ordine e pelos tribunais.
