RESUMO
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Paris — Abre-se hoje, no Palácio de Justiça de Paris, o processo em apelação envolvendo Marine Le Pen, o Rassemblement National e outros onze acusados no caso dos assistentes do partido no Parlamento Europeu. A audiência, marcada por significados que ultrapassam a mera esfera judicial, torna-se um movimento decisivo no tabuleiro político francês: a decisão terá impacto direto na possibilidade de Le Pen de se apresentar à presidência em 2027 e, em última instância, sobre o futuro do seu projeto político.
O julgamento, cuja instrução está prevista até 11 de fevereiro, deve ter a sentença proferida no verão europeu. Mesmo no cenário mais favorável para a líder da extrema‑direita, resta uma janela temporal estreita para formatar uma eventual campanha ao Eliseu. Essa limitação temporal é, por si só, um fator estratégico — um movimento capaz de alterar alianças, agendas e a dinâmica eleitoral.
Em primeira instância, no dia 31 de março, Marine Le Pen, 57 anos, foi condenada por apropriação indevida de fundos públicos: quatro anos de prisão, dos quais dois sem condicional (com uso de tornozeleira eletrônica), multa de 100.000 euros e cinco anos de inelegibilidade, com execução provisória já determinada — regime semelhante ao aplicado no caso do ex‑presidente Nicolas Sarkozy. Essa execução imediata é um elemento disruptivo que pode, na prática, obstruir sua candidatura caso a condenação seja mantida ou confirmada em termos incompatíveis com a atividade política.
Subsiste, porém, a possibilidade jurídica de que uma eventual condenação em apelação não resulte em impedimento automático: para que Le Pen possa, ainda assim, concorrer, a pena teria de ser inferior a dois anos e não deveria acarretar a imposição da tornozeleira eletrônica, equipamento cujo uso foi apontado por sua equipe como incompatível com a logística de uma campanha presidencial. A própria dirigente declarou que a decisão da Corte de Apelação determinará seu destino político, sem aguardar eventual recurso à Corte de Cassação.
Nas urnas e nas pesquisas, os reflexos da condenação em primeira instância já se fizeram sentir. Desde o veredito inicial, a popularidade de Le Pen registrou erosão, beneficiando o presidente do partido e seu aparente sucessor, Jordan Bardella. A pesquisa mais recente, publicada no domingo, aponta que 49% dos franceses consideram Bardella como o mais provável vencedor das presidenciais, enquanto apenas 16% depositam essa expectativa em Le Pen. Além disso, 30% dos entrevistados veem Bardella como um melhor presidente em comparação com 22% que pensam o mesmo de Le Pen. São números que formam um mapa de influência em rápida mutação — a tectônica de poder em ação.
Os juízes de primeira instância entenderam que Le Pen teria organizado, entre 2004 e 2016, um “sistema” destinado a desviar verbas pagas pelo Parlamento Europeu como salários de assistentes parlamentares — recursos que deveriam remunerar assistentes no exercício de funções em Bruxelas e Estrasburgo. A acusação sustenta, ao contrário, que esses assistentes trabalhavam exclusivamente para o partido — então Front National — ou para dirigentes do movimento, e não para as funções parlamentares correspondentes.
O dano apurado pelo tribunal às instituições europeias foi quantificado em aproximadamente 3,2 milhões de euros, após a dedução de 1,1 milhão já reembolsado por parte de 25 réus. Dentre os acusados, doze decidiram não recorrer em apelação, inclusive a irmã da líder do RN, Yann Le Pen. Essa fragmentação entre os réus, que alterna retração e resistência, compõe outra camada estratégica: a manutenção ou a perda de aliados próximos pode influenciar não apenas a narrativa pública, mas também a capacidade administrativa e de mobilização do partido.
Como analista que observa o tabuleiro, é preciso ver esse processo como um nó onde direito, política e calendário eleitoral se entrelaçam. A Corte de Apelação detém, para os próximos meses, a força de um movimento decisivo: confirmar a pena tal como veio da primeira instância é, em termos práticos, retirar uma peça-chave do tabuleiro para a eleição de 2027; reduzir ou alterar a punição pode restituir a Le Pen espaço para reposicionamento e manobra estratégica. Em ambos os casos, trata‑se de um redesenho de fronteiras invisíveis no campo da política francesa e europeia.
