RESUMO
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Em inglês conhecidos como caregiver, são as pessoas que, de forma gratuita, cuidam em casa de parentes com deficiência ou que não são autosuficientes. Nesta semana, o Conselho de Ministros italiano, a partir de uma proposta da ministra para as Deficiências, Alessandra Locatelli, anunciou um projeto de lei que — se aprovado pelo Parlamento — instituirá um quadro jurídico orgânico para reconhecer formalmente o valor social e económico desses cuidadores.
O objetivo declarado do texto é colocar os caregivers no centro de uma rede de proteção legal, transformando práticas familiares informais em direitos e deveres reconhecíveis pelo Estado. É uma tentativa de pôr alicerces mais sólidos na construção de direitos sociais que já existem de facto nas casas italianas, mas que pouco pesam na arquitetura legislativa do país.
Entre os pontos principais divulgados pelo Governo estão a definição clara de quem pode ser identificado como caregiver e a ampliação do âmbito familiar que dá acesso a essa figura. O provimento delineia que poderão ser incluídos o cônjuge, as partes da união civil, os conviventes de facto e os parentes até o segundo grau — com a possibilidade de estender a parentesco até o terceiro grau em casos específicos.
Ao consolidar esse núcleo de pessoas próximas à pessoa com deficiência, o projeto busca criar uma ponte entre o poder público e a vida cotidiana de quem presta cuidados: reconhecimento formal abre caminho para políticas de apoio, capacitação, acesso a serviços, e potencialmente medidas de tutela económica. Ainda que o texto divulgado até agora seja uma proposta inicial, a mensagem técnica é clara: o Estado pretende reconhecer o trabalho de proximidade que sustenta boa parte da assistência domiciliar no país.
Do ponto de vista prático, a criação de um quadro jurídico implicará em mudanças na forma como se registram, monitoram e assistem os cuidadores. Espera-se que a legislação, ao reduzir a incerteza normativa, facilite também a interlocução entre famílias, serviços sociais locais e estruturas de saúde. Para famílias de imigrantes e ítalo-descendentes, essa formalização pode representar menos barreiras burocráticas para comprovações documentais e acesso a benefícios ou treinamentos, embora aspectos concretos ainda dependam do texto final e dos regulamentos de implementação.
Críticos do projeto lembram que o reconhecimento formal é apenas o primeiro bloco da obra: será preciso assegurar recursos, serviços de descanso (respite), formação profissional e mecanismos de fiscalização para que o direito não fique na teoria. Sem essas medidas de suporte, a lei corre o risco de ser apenas uma placa na fachada, sem reforçar os pilares que realmente sustentam a atividade do cuidador.
O projeto segue agora para tramitação parlamentar. Se aprovado, marcará um passo relevante na tentativa de derrubar barreiras burocráticas e dar peso institucional a um trabalho que, até hoje, muitas vezes passou despercebido pelas contas públicas.
Giuseppe Borgo — La Via Italia
