RESUMO
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O Conselho de Ministros decidiu hoje o commissariamento de quatro regiões italianas — Toscana, Emilia-Romagna, Umbria e Sardegna — que ainda não aprovaram os seus planos de dimensionamento escolar para o próximo ano letivo. Segundo nota do Ministero dell’Istruzione e del Merito, o dimensionamento integra reformas previstas pelo PNRR definidas pelo governo anterior, com o objetivo de ajustar a rede escolar à demografia estudantil regional. O não cumprimento desse dever pode colocar em risco as verbas já destinadas ao país.
O Ministério ressalta que a medida diz respeito exclusivamente a uma reestruturação administrativa e “não envolve o fechamento de unidades escolares”. A medida visa assegurar a formalização dos planos regionais, considerados condição para a continuidade dos fundos do plano nacional de recuperação.
A ação do Executivo foi amparada por sucessivas decisões judiciais: a Corte Constitucional já se pronunciou em três ocasiões confirmando a legitimidade do procedimento governamental, e os recursos apresentados pelas regiões foram rejeitados — com três sentenças do TAR e seis pronunciamentos do Conselho de Estado que avaliaram correta a atuação do governo.
Antes do decreto de hoje, as quatro regiões haviam recebido duas prorrogações para a adoção dos planos — até 30 de novembro e depois até 18 de dezembro —, mas não formalizaram as medidas necessárias. Diante da inércia administrativa, o commissariamento foi considerado inevitável pelo Conselho de Ministros.
Fontes governamentais indicam que a convocação aos presidentes regionais já destacava, na carta de convite sobre o plano de dimensionamento escolar, a possibilidade de nomeação de um comissário ad acta. Em pauta também estavam os cortes de dirigente(s) escolares previstos para cada região em projetos vinculados ao PNRR.
Representantes regionais não aceitaram a abordagem. Fabio Barcaoli, assessor da Umbria, criticou o método usado para calcular os cortes: “O PNRR previa uma racionalização, não cortes. Contestamos o método de cálculo com o qual são atribuídos os cortes às regiões”. À reunião compareceram os presidentes de Emilia-Romagna, Umbria e Sardenha.
Num tom que traduz a preocupação local, autoridades regionais afirmam que as escolhas de dimensionamento escolar não são apenas estatísticas: envolvem equidade, acessibilidade e qualidade educativa. Há quem alerte que medidas tomadas sem diálogo podem comprometer escolas que são, em muitas áreas, o único presídio público — um alicerce comunitário cuja perda teria impactos diretos sobre alunos e famílias.
Do lado do governo, a leitura é administrativa e financeira: sem planos formalizados, os requisitos para liberação e manutenção de recursos do PNRR ficam fragilizados. A medida do commissariamento aparece, assim, como uma intervenção técnica para restaurar a conformidade normativa e proteger o fluxo de verbas.
Como jornalista dedicado à construção de direitos e à ponte entre decisões de Roma e o cotidiano das comunidades, acompanho a evolução dessa disputa entre os alicerces da administração pública e as demandas locais. A próxima etapa será a nomeação dos comissários e a apresentação dos planos definitivos — um momento em que se verá se a intervenção central servirá para reabrir canais de diálogo ou aprofundar o rompimento institucional.
