RESUMO
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A vinte dias do prazo final, a meta aproxima-se dos alicerces da campanha. Em apenas 20 dias, foram reunidas mais de 300 mil assinaturas em apoio à iniciativa popular para o referendo contra a reforma Nordio, disponível desde 22 de dezembro no site do Ministério da Justiça (assinatura possível com SPID ou cartão de identidade eletrónico).
O objetivo de 500 mil assinaturas está alcançado em cerca de 62%. O prazo para completar a coleta expira em 30 de janeiro, quando se completam três meses desde a publicação da proposta de emenda constitucional na Gazzetta Ufficiale.
Segundo a prática institucional seguida até aqui, o Governo não poderia marcar a data do plebiscito antes desse término, para não prejudicar o direito dos promotores — um grupo de 15 juristas liderados pelo advogado Carlo Guglielmi — de finalizar a coleta e entrar na campanha referendária como sujeito constitucionalmente protegido. Ainda assim, a primeira-ministra Giorgia Meloni confirmou a intenção de deliberar já no próximo Conselho de Ministros, propondo a convocação das urnas para o domingo e segunda-feira, 22 e 23 de março (a indição formal caberá depois ao Presidente da República).
A maioria pretende utilizar um pedido de referendo já depositado por parlamentares e admitido pelo Ufficio centrale presso la Corte di Cassazione. Os promotores, porém, anunciaram recurso ao TAR se o Governo insistir em avançar por essa via: segundo o advogado dos juristas, o texto do quesito depositado pelos especialistas “é diferente daquele já admitido” pela Cassação, o que deixaria margem para que a Corte — caso a recolha de assinaturas seja bem-sucedida — modifique o texto do referendo.
Essa disputa técnica é mais do que um detalhe processual: trata-se do peso da caneta sobre os alicerces da lei que definirão quem tem voz na campanha. Se a Cassação intervier, pode abrir-se uma nova etapa de reconciliação entre o instrumento jurídico e a vontade popular; se o Governo avançar sem aguardar o prazo, o cenário se transforma numa ponte perigosa entre política majoritária e garantias procedimentais.
Contexto político e liberdade de imprensa
Enquanto a batalha pelas assinaturas avança, o clima público aquece em outras frentes. Movimentos e partidos têm reagido a episódios de tensão entre imprensa e instituições. Em nota, o Movimento 5 Stelle ressaltou que a liberdade de imprensa deve ser sempre defendida e que jornalistas que cobrem protestos não podem ser alvo de insultos.
O deputado Dario Carotenuto, líder do M5S na Vigilância Rai, criticou o senador Maurizio Gasparri por sugerir que a Comissão Antimáfia investigue supostos dossiês ligados ao consulente do programa Report sobre o caso Bellavia. Para Carotenuto, a reação revela que o problema do Governo não seria Bellavia, mas as reportagens do Report sobre alegados vínculos entre máfias e células de extrema-direita ligadas às bombas de 1992. “Jornalistas livres sob ataque”, afirmou, alinhando imprensa e magistratura na defesa dos alicerces democráticos.
Do ponto de vista cívico, a cena lembra uma construção coletiva: a proteção das liberdades requer vigília e transparência, enquanto a arquitetura do voto e dos procedimentos judiciais determina como as vozes poderão ser ouvidas nas urnas.
Resta ver se, até 30 de janeiro, os promotores completarão as assinaturas e se o Governo respeitará o intervalo processual ou buscará uma via administrativa para antecipar a data. A decisão terá impacto direto na participação dos cidadãos e na legitimidade do plebiscito — e será medida não só em números, mas na solidez das garantias democráticas.
