RESUMO
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A mudança foi introduzida pela Lei Orçamentária de 2026 e representa um importante avanço no processo de reconhecimento da cidadania para menores nascidos no exterior, como no Brasil.
Com a nova norma, todas as declarações relativas a menores deixam de pagar a antiga taxa de 250 euros ao Ministério do Interior, beneficiando crianças e adolescentes com pelo menos um dos pais cidadão italiano por descendência.
Quem é beneficiado
A gratuidade vale para todos os menores, independentemente da data de nascimento, desde que o pedido seja apresentado a partir de 1º de janeiro de 2026:
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Menores nascidos antes de 25 de maio de 2025: os pais devem apresentar a declaração até 31 de maio de 2026.
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Menores nascidos a partir de 25 de maio de 2025: os pais têm até três anos, contados do nascimento, para apresentar a declaração.
Vale destacar que não há reembolso para solicitações feitas antes de 2026.
Os pais devem seguir as orientações oficiais do consulado ou da prefeitura italiana responsável pelo processo de cidadania. No caso do Estado de São Paulo, todas as informações e formulários estão disponíveis no site do Consulado Geral da Itália em São Paulo. Para poder apresentar a declaração de vontade de aquisição da cidadania em favor de um menor, solicita-se aos pais que leiam atentamente as instruções disponíveis no link a seguir: https://conssanpaolo.esteri.it/it/servizi-consolari-e-visti/servizi-per-il-cittadino-straniero/cittadinanza/acquisto-citt-minori/
O procedimento continua exigindo a apresentação dos documentos necessários, como certidões de nascimento, prova da cidadania italiana do pai ou da mãe, e declaração de vontade dos responsáveis legais.
A eliminação da taxa de 250 euros representa uma simplificação burocrática e um incentivo para que famílias de cidadãos italianos registrem seus filhos menores, garantindo direitos de cidadania sem custos adicionais.
