Senado cria fundo para transição a criação sem gaiolas

Fundo visa apoiar produtores na adaptação a sistemas de criação mais justos e sustentáveis

RESUMO

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O Senado italiano aprovou um emendamento à Lei de Orçamento de 2026 que institui o Fundo para a transição para sistemas de criação sem gaiolas, um passo considerado simbólico, mas relevante, para a mudança das práticas de produção animal no país. O texto, registrado com o número 94.0.76, teve como primeira assinatura a senadora Domenica Spinelli (FdI) e recebeu apoio amplo de parlamentares de quase todo o espectro político.

Entre os coautores do emendamento estão os senadores Stefano Patuanelli (M5S), Marco Cucchi (Avs), Patrizia Malpezzi (Pd), Paolo Potenti (Lega), Christian Unterberger (Svp) e Antonio Biancofiore (Noi Moderati). A proposta avança com o estímulo da coalizão italiana End the Cage Age (Etca), que reúne numerosas associações ambientalistas, de proteção animal e de consumidores.

O montante alocado pelo novo fundo não foi descrito como expressivo o suficiente para provocar transformações imediatas em larga escala. Ainda assim, a aprovação é vista como um reconhecimento oficial da necessidade de trabalhar progressivamente pelo fim das gaiolas em diversos sistemas de produção animal, muitos dos quais ainda se baseiam no confinamento intensivo.

A própria Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) já apontou repetidas vezes que o uso de gaiolas constitui um obstáculo ao bem-estar animal. Com base nessa avaliação, a iniciativa parlamentar italiana busca criar instrumentos que apoiem financeiramente os produtores na adaptação de estruturas e práticas, facilitando investimentos em instalações alternativas e mais adequadas ao bem-estar dos animais.

Em nível europeu, a coalizão End the Cage Age recolheu quase 1,5 milhão de assinaturas para uma Iniciativa de Cidadãos Europeia (ICE) que pede à Comissão, ao Parlamento e ao Conselho da UE a adoção de legislação visando a eliminação da criação em gaiolas. No entanto, a mobilização popular encontrou resistência em Bruxelas, onde as pressões de lobby em defesa dos interesses de produtores e criadores atrasaram decisões mais ambiciosas — em grande parte devido ao impacto econômico e à necessidade de investimentos por parte das explorações.

Para os defensores da mudança, a movimentação do Parlamento italiano representa um sinal positivo: ao reconhecer a importância de apoiar a transição, o Estado pode mitigar os custos e as dificuldades enfrentadas pelas explorações agrícolas. Para as associações que compõem a Etca, trata-se de um primeiro passo em direção a políticas públicas que promovam sistemas de criação mais sustentáveis e respeitosos do bem-estar animal.

Embora o caminho até uma proibição generalizada das gaiolas ainda seja longo e dependa de decisões na esfera europeia e de políticas de apoio eficazes, a criação do fundo é interpretada como um avanço pragmático: combina sensibilidade pública ao tema com a intenção de fornecer ferramentas concretas aos produtores.

O emendamento abre espaço para que sejam elaboradas medidas de incentivo, incluindo linhas de financiamento e apoio técnico, para facilitar a transição. A adoção de rótulos como o “cage-free” para produtos provenientes de animais criados sem gaiolas também figura entre as discussões em curso, com vistas a oferecer transparência ao consumidor.