Ultrapassei os 90 Dias na Itália: Estou Irregular, Como Posso Permanecer e Quais São Meus Direitos?
O que fazer se você passou dos 90 dias na Itália sem visto: direitos, riscos, exceções legais e como agir de forma segura.
RESUMO
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Passar dos 90 dias na Itália sem visto ou autorização de residência coloca você em uma situação delicada: você não é considerado criminoso, mas, para o Estado italiano, sua permanência é irregular. Essa condição também afeta diretamente o seu dia a dia, já que você fica em um limbo legal, sem acesso a trabalho formal, assistência médica e outros direitos básicos. Muitos só percebem o impacto real quando enfrentam dificuldades práticas na vida cotidiana.
O Que é a Área de Schengen?
A área de Schengen é um bloco de 27 países europeus que aboliram os controles de fronteira entre si, permitindo a livre circulação de pessoas. Para turistas de países que não fazem parte da União Europeia, a regra geral é que podem permanecer na área de Schengen por até 90 dias em um período de 180 dias sem a necessidade de um visto especial.
O Que Significa “90 Dias Dentro de 180 Dias”?
O período de “90 dias dentro de 180 dias” refere-se ao limite máximo de tempo que um viajante pode permanecer em um país do Espaço Schengen como turista. Este bloco de países europeus permite a livre circulação entre seus membros sem a necessidade de um visto específico para cada país, desde que o viajante respeite esse limite de tempo. Esse cálculo inclui todas as entradas e saídas da área de Schengen, independentemente de quantos países você visitou. É fundamental monitorar sua estadia para garantir que você não ultrapasse o limite de 90 dias. Qualquer extensão não planejada pode resultar em consequências sérias, como multas, deportação e proibição de reentrada. Caso você tenha passagens aéreas ou reservas de hospedagem já adquiridas, é essencial ajustar seu plano de viagem para se adequar ao período permitido de estadia. Mudanças de última hora podem resultar em violação das regras e complicações adicionais. Portanto, planeje com cuidado e ajuste seu itinerário para manter sua permanência dentro dos limites legais estabelecidos.
Como Funciona o Cálculo?
- Período de 180 dias: Esse período é contado retrospectivamente a partir de cada dia da sua estadia. Ou seja, para cada dia que você está em um país Schengen, você deve olhar para os 180 dias anteriores e verificar se já passou 90 dias ou mais no Espaço Schengen durante esse período.
- Limite de 90 dias: Você pode ficar até 90 dias em qualquer período de 180 dias. Esse limite se aplica independentemente de você estar viajando para um único país ou para vários países dentro do Espaço Schengen.
Por exemplo, se você passou 30 dias na França e depois saiu da zona Schengen, e após alguns meses voltou e passou mais 60 dias na Itália, seu total de 90 dias foi atingido. Isso significa que você precisará sair do Espaço Schengen e só poderá retornar após o término do período de 180 dias desde o primeiro dia em que entrou.
O que acontece se ultrapassar 90 dias na Itália sem visto
Se você não tem passaporte europeu e seu carimbo de entrada no Espaço Schengen tem mais de 90 dias, sua permanência na Itália é considerada ilegal.
Não existe meio termo:
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Se não protocolou o Permesso di Soggiorno dentro do prazo, a lei italiana considera sua presença irregular.
Riscos reais da situação irregular:
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Controles de rua: A polícia pode exigir documentos e, se você estiver irregular, emitir um Foglio di Via (ordem de saída) com prazo de 7 dias.
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Proibição de retorno: Uma expulsão geralmente vem acompanhada de proibição de entrada na Europa por 3 a 5 anos.
Muitos brasileiros perdem dinheiro com promessas falsas de “regularização mágica”. Atenção a estas ofertas:
❌ “Vou arrumar um emprego e regularizar”
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Um empregador não pode contratar quem está ilegal.
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A maioria das vagas do Decreto Flussi exige que o trabalhador solicite o visto do Brasil, antes de entrar na Itália.
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Qualquer contrato prometido enquanto você estiver irregular é golpe.
❌ “Vou me matricular em um curso/escola”
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O visto de estudante deve ser solicitado no país de origem.
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Não é possível converter o status de turista vencido em estudante dentro da Itália.
❌ “Vou pagar uma multa e regularizar”
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A Itália não permite que você regularize sua situação apenas pagando multa.
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A única exceção seria uma Sanatoria (anistia), decretos raros do governo, que não estão disponíveis constantemente.
Quando é possível regularizar
Existem apenas duas situações concretas para regularização sem sair da Itália:
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Casamento ou União com cidadão da UE
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O casamento com cidadão italiano ou de outro país da União Europeia permite obter a Carta di Soggiorno, regularizando a situação.
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Filhos menores (Artigo 31)
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Se você tem filhos menores vivendo na Itália, pode solicitar ao Tribunal de Menores que a expulsão seja suspensa, caso ela cause danos graves à criança.
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Se você não se encaixa em nenhuma dessas situações, a única alternativa segura é retornar ao seu país de origem.
Direitos de Quem Está Irregular
Mesmo em situação irregular, você ainda possui alguns direitos básicos:
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Acesso a serviços de saúde de emergência (hospitalização em casos graves).
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Proteção contra exploração trabalhista, caso trabalhe informalmente.
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Assistência legal, consultando advogados especializados em imigração para orientar sobre opções legais futuras.
Então, o que fazer se estou na Itália como turista e recebi uma oferta?
Se você está na Itália como turista e recebeu uma oferta de trabalho, o ideal é:
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Voltar ao Brasil com toda a documentação da empresa.
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Seguir o processo oficial de solicitação da Nulla Osta e do visto.
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Entrar na Itália com o visto correto.
O caminho correto para trabalhar legalmente na Itália
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Receber uma proposta formal de emprego de uma empresa italiana.
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A empresa deve solicitar a Nulla Osta (autorização para trabalho) junto ao Sportello Unico per l’Immigrazione.
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Com a Nulla Osta aprovada, o trabalhador deve retornar ao Brasil e solicitar o visto de trabalho no Consulado Italiano.
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Após a emissão do visto, o trabalhador pode entrar legalmente na Itália e solicitar o permesso di soggiorno por trabalho.
Esse é o caminho legal, seguro e reconhecido para quem deseja viver e trabalhar na Itália.
A Solução Segura: Retorno Voluntário
Se não há cônjuge europeu nem filhos na Itália, o retorno voluntário é a forma mais segura de preservar sua capacidade de entrar na Europa no futuro.
Comparando cenários:
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Saída voluntária:
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Você compra sua passagem e deixa o país por conta própria.
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A polícia verá que houve overstay (ultrapassou 90 dias), mas dificilmente aplicará proibição de retorno, se perceber boa fé.
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Expulsão:
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A polícia captura você na rua, emite ordem de expulsão e aplica proibição de entrada por anos, além de registro negativo no passaporte.
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Dicas de saída inteligente:
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Prefira voos diretos para o Brasil ou com conexão fora do espaço Schengen.
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Evite conexões em outros países europeus, pois a fiscalização pode ser mais rigorosa.
Estar irregular na Itália é uma situação séria que exige ações conscientes e rápidas. Evite soluções milagrosas e golpes, e priorize sempre a legalidade e a segurança. Para quem não se enquadra nas exceções de casamento ou filhos menores, o retorno voluntário ao país de origem é a forma mais segura de preservar direitos e garantir possibilidades de retorno futuro com vistos adequados.
Lembre-se: planejar com antecedência e agir com responsabilidade é sempre a melhor estratégia para evitar complicações legais e financeiras.
Aviso Legal: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta com um advogado de imigração registrado na Itália, que poderá analisar seu caso e sua situação individual de forma adequada.
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