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O Ministério da Educação italiano divulgou diretrizes detalhadas para a prática da instrução parental (homeschooling), em resposta ao episódio das crianças no bosque de Palmoli, que reacendeu o debate sobre instrumentos de controle do cumprimento da obrigação de instrução.
O ministro da Educação, Giuseppe Valditara, afirmou que serão os peritos nomeados pelo tribunal a avaliar se as crianças que viviam com os pais no bosque de Palmoli dispõem das competências escolares exigidas pela escola de referência. A posição do ministro foi reiterada depois que a administração local declarou, inicialmente, que o dever escolar havia sido cumprido.
Com a nota assinada pelo chefe do departamento de instrução, Carmela Palumbo, datada de 17 de dezembro, o ministério estabeleceu regras uniformes para orientar famílias e escolas sobre as obrigações e os procedimentos relacionados à educação domiciliar.
Segundo o documento, a instrução parental é plenamente legítima e integra os direitos dos pais, mas deve observar requisitos rígidos para garantir o efetivo cumprimento da obrigação de instrução dos menores. O descumprimento dessa obrigação pode acarretar sanções severas, incluindo penas que, em casos extremos, chegam à reclusão.
Entre os pontos centrais das diretrizes estão:
- Obrigações anuais: os pais (ou responsáveis) que optarem pela instrução parental precisam cumprir, para cada ano letivo, uma série de deveres formais para evitar penalidades;
- Comunicação prévia: dentro do prazo anual previsto para inscrições, deve ser apresentada, em papel, ao dirigente escolar de uma escola do ciclo de referência do território de residência — que assume o papel de escola vigilante — uma comunicação prévia informando a intenção de educar em casa;
- Declaração de capacidade: à comunicação deve ser anexada uma declaração formal que ateste a capacidade técnica ou econômica dos pais para assumir a instrução dos filhos ou indicar a pessoa por eles delegada;
- Projeto didático-educativo: as famílias devem apresentar um projeto didático-educativo de caráter geral a ser seguido ao longo do ano, elaborado em conformidade com as Indicações nacionais para o primeiro ciclo e as Indicações/Linee guida para o segundo ciclo;
- Prova de ensino realizado: o projeto efetivamente realizado, com o qual serão preparadas as provas de exame de idoneidade, precisa ser apresentado no ato da inscrição aos exames;
- Casos excepcionais: apenas em situações excepcionais de retirada escolar no curso do ano letivo por aluno já matriculado, a família pode apresentar simultaneamente a comunicação de abandono da frequência e a de início da instrução parental, com os documentos exigidos;
- Renovação anual: a comunicação e os anexos devem ser renovados anualmente, observando o prazo fixado para as inscrições, para cada ano letivo.
As orientações visam conciliar o direito dos pais de educar os filhos em ambiente doméstico com a necessidade de garantir padrões mínimos de ensino e mecanismos de verificação, evitando lacunas que possam comprometer a escolarização obrigatória.
O ministério realça que a escola designada como vigilante tem o papel de acompanhar o processo e que, em situações de contestação ou dúvida sobre as competências, será o tribunal — via peritos — a dirimir se o ensino ministrado em casa corresponde aos requisitos legais e pedagógicos.
Especialistas em educação e representantes escolares consideram que as diretrizes promovem maior clareza procedimental, mas apontam para a necessidade de instrumentos eficazes de verificação que respeitem os direitos das famílias sem prejudicar a proteção educacional das crianças.
Fonte: ItaliaOggi — https://www.italiaoggi.it/settori/scuola/bambini-nel-bosco-le-linee-guida-del-ministero-per-lhomeschooling-listruzione-parentale-hygvznsg
