Governo aprova maxi-emenda de €3,5 bi: aperto nas pensões e mais recursos para empresas

RESUMO

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O governo apresentou um robusto emendamento de 3,5 bilhões de euros à Lei de Orçamento que altera profundamente tanto o capítulo previdenciário quanto as incentivos às empresas. A manobra tem dupla finalidade: corrigir distorções identificadas nos últimos meses e levantar novas fontes de financiamento.

No campo das pensões, o texto introduz um aperto relevante sobre as pensão antecipada, que atualmente pode ser acessada com 42 anos e 10 meses de contribuições (um ano a menos para as mulheres). A alteração mais importante é o aumento progressivo da chamada “finestra mobile”, o intervalo entre a maturação dos requisitos contributivos e o início do pagamento da aposentadoria. Hoje esse prazo é de três meses; pelo novo cronograma, passará para quatro meses em 2032, cinco meses em 2033 e atingirá seis meses a partir de 2034.

Além disso, o emendamento prevê uma penalização no resgate da formação universitária (riscatto da laurea) quando utilizada para cumprir os requisitos da pensão antecipada. A partir de 2031, os períodos obtidos por meio do resgate serão em parte neutralizados para o cálculo da antiguidade contributiva: a depreciação começa com seis meses para quem atingir os requisitos em 2031 e aumenta progressivamente até trinta meses para quem os alcançar em 2035.

Outra mudança relevante atinge os mais jovens: o texto estabelece a adesão automática à previdência complementar para os novos contratos de trabalho, com base no princípio do silêncio-assenso. O trabalhador terá 60 dias a partir da data de contratação para optar por não transferir a totalidade do TFR (Trattamento di Fine Rapporto) para uma forma complementar. Paralelamente, amplia-se o conjunto de empregadores obrigados a destinar o TFR ao INPS, incluindo também aqueles que atinjam a marca de cinquenta empregados em anos posteriores ao de início da atividade, superando a atual exclusão.

No plano econômico, o emendamento destina recursos significativos às empresas. Destacam-se:

a prorrogação por três anos do Iper e Superammortamento até setembro de 2028, benefício para investimentos em bens instrumentais;
a eliminação da majoração de 220% para investimentos “green”, passando o incentivo a condicionar-se a aquisições de bens Made in EU;
o reforço de créditos de imposto esgotados: 1,3 bilhões para o Credito d’Imposta Transizione 4.0 e 532,64 milhões para o crédito relativo à ZES Unica;
o aumento das alíquotas ZES destinadas à agricultura e pesca.

As medidas pró-investimento receberam sinal verde de entidades patronais, com a Confindustria aprovando partes do pacote. Os reforços aos créditos de imposto e a extensão das regras de amortamento visam estimular a modernização do parque produtivo e manter um quadro de competitividade industrial.

O artigo original indica ainda que, para cobrir parte das novas necessidades financeiras, o emendamento prevê um novo dispositivo fiscal, mas o texto consultado encontra-se interrompido antes de detalhar essa contrapartida. Assim, falta a informação completa sobre o mecanismo de financiamento adicional previsto no fim do documento.

Impactos e próximos passos: as alterações deverão ser examinadas no trâmite parlamentar e poderão sofrer ajustes. Entre os pontos mais sensíveis estão o aumento gradual da finestra mobile e a neutralização parcial do riscatto da laurea, medidas que afetam diretamente quem planeja aposentadoria antecipada. Já as empresas terão um alívio temporário com a prorrogação dos incentivos, ainda que condicionada a regras mais seletivas.

Fonte: RaiNews