RESUMO
Sem tempo? A Lili IA resume para você
A lei de estabilidade confirmou que, para 2026, permanecem inalterados os requisitos atualmente vigentes para o direito à pensão de velhice. Em concreto, a idade mínima exigida continua a ser de 67 anos e é necessário ter acumulado pelo menos 20 anos de contributos.
Contribuintes do sistema contributivo (pós-1995)
Para os trabalhadores que começaram a descontar depois de 1995 ou seja, aqueles que estão no regime totalmente contributivo existe um requisito adicional: a pensão resultante da carreira contributiva deve atingir, no mínimo, o valor do Assegno Sociale. Para referência, o valor do Assegno Sociale em 2025 é de €538,69. Assim, mesmo cumprindo os requisitos de idade e tempo de contribuição, o montante da pensão pode influenciar o direito à pensão de velhice neste grupo.
Sem aumentos por expectativa de vida para 2026
Não estão previstos aumentos do requisito de idade legados all’adeguamento automatico per la speranza di vita para 2026. Esses incrementos serão aplicados, de forma parcial, a partir de 2027: a partir dessa data, o requisito de idade aumentará para 67 anos e 1 mês.
APE Sociale: prorrogação até 31/12/2026
Foi prorrogada até 31 de dezembro de 2026 a possibilidade de acesso ao Anticipo Pensionistico (APE sociale). O APE social é uma prestação antecipada, calculada com base nos contributos versados, destinada a acompanhar trabalhadores que já atingiram 63 anos e 5 meses até ao momento em que adquiram o direito à pensão de velhice.
Podem aceder ao APE social os trabalhadores que cumpram os requisitos abaixo:
- Idade mínima: 63 anos e 5 meses (para o período em que a medida estiver vigente);
- Anzianità contributiva mínima: 30 anos;
- Para trabalhadores em atividades consideradas gravosas: anzianità contributiva mínima de 36 anos.
Serviço de aconselhamento personalizado
Para quem desejar analisar a própria situação contributiva e avaliar opções de aposentadoria, o Patronato ACLI disponibiliza um serviço de consulta personalizada. É possível agendar ou solicitar informações por telefone através do número: 0422 1836144 (Patronato ACLI).
Quem for associado ACLI pode ainda usufruir de benefícios e serviços adicionais oferecidos pela organização.
Considerações finais
Em resumo, 2026 não traz alterações nos requisitos de acesso à pensão de velhice: mantêm-se os 67 anos de idade e um mínimo de 20 anos de contributos. As modificações decorrentes do ajuste à expectativa de vida começam apenas em 2027 e o APE social permanece uma via de antecipação da tutela previdenciária até ao final de 2026, respeitadas as condições de idade e contribuição.
