Exame de Integração será Obrigatório: Lega quer endurecer acesso à Cidadania Italiana para estrangeiros nascidos na Itália

Projeto da Lega endurece requisitos para cidadania italiana, com exame de integração, critérios criminais e limites ao reagrupamento familiar.

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A Lega apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe endurecer as condições para que estrangeiros nascidos na Itália obtenham a cidadania italiana. A iniciativa prevê requisitos mais rigorosos, incluindo um exame de integração, períodos de residência mais longos e restrições ao reagrupamento familiar, além de ampliar os motivos para revogação do direito à cidadania.

Segundo o texto da proposta, assinada pelos deputados Jacopo Morrone, Riccardo Molinari, Giorgia Andreuzza, Ingrid Bisa e Elena Maccanti, não bastará mais que um estrangeiro nascido na Itália declare o desejo de se tornar cidadão dentro de um ano após atingir a maioridade. Entre os novos critérios estão: aprovação em exame de integração cujo conteúdo e procedimentos serão definidos por decreto do Ministro do Interior, ausência de condenações criminais por crimes não culposos, inexistência de processos criminais em andamento e não admissão à aplicação de pena a pedido das partes em casos de crimes não culposos. Além disso, a proposta proíbe a concessão da cidadania a pessoas que tenham cometido crimes nos três anos anteriores beneficiadas por indulto judicial.

O projeto também amplia os motivos de revogação da cidadania em casos de condenações graves, incluindo violência de gênero, estupro, perseguição, pornografia de vingança e tráfico de pessoas.

De acordo com o texto, a proposta busca “racionalizar o sistema de reconhecimento da cidadania e de acesso ao estatuto de residente de longa duração, permitindo o acesso imediato e pleno aos direitos sociais, reduzindo o ônus para as finanças públicas”. Os parlamentares afirmam que a cidadania deve ser concedida apenas a estrangeiros que demonstrem merecimento, reforçando a ideia de que o reconhecimento da cidadania italiana é um privilégio reservado a quem realmente se integra na sociedade.

A iniciativa surge após a rejeição, em junho de 2025, de um referendo que pretendia reduzir de dez para cinco anos o período de residência exigido para estrangeiros solicitarem a cidadania. “Os resultados do referendo, aliados às sondagens e à escuta diária dos cidadãos, evidenciam que os italianos consideram a cidadania um reconhecimento importante, a ser concedido apenas a quem demonstre merecimento”, afirmam os deputados da Lega Norte.

O projeto propõe ainda alterações à Lei nº 91 de 5 de fevereiro de 1992 e ao texto consolidado das disposições sobre imigração e estatuto dos estrangeiros. Entre as mudanças estão a restrição de requisitos para menores e adultos, reforço nos procedimentos de revogação da cidadania e redução do prazo para conclusão dos processos administrativos.

Com a proposta, a Lega busca intensificar a fiscalização e o controle sobre a aquisição da cidadania, ampliando o rigor em um dos temas mais sensíveis da política migratória italiana.

Fonte: RAI NEWS. Lega, stretta sulla cittadinanza per stranieri nati in Italia: necessario l’esame di integrazione. Rai News, 07 dez. 2025. Disponível em: https://www.rainews.it/articoli/2025/12/lega-stretta-sulla-cittadinanza-per-stranieri-nati-in-italia-necessario-lesame-di-integrazione-0b613cea-42f4-4b2f-bef6-65491038e223.html. Acesso em: 08 dez. 2025.