Apostilamento de documento (Apostille)

Descrição

Guia de Pagamento do Serviço de Apostilamento de Documento

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Este seguirá a cotação do euro em tempo real no momento do pagamento em caso de pagamento por PIX.

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O apostilamento (Apostille) é realizado mediante agendamento no Tribunal. A validade dos documentos é determinada pela assinatura ou carimbo do funcionário público. Com a adição de uma assinatura ou carimbo, os documentos públicos italianos são válidos e aceitos inclusive em outros países. 

Atenção – Nota Informativa:

Note que o procedimento de legalização ou apostilamento: Se o documento for emitido em um Estado-Membro da União Europeia, encontra-se dispensado de formalização adicional (Regulamento (UE) 2016/1191 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de julho de 2016, relativo à promoção da livre circulação dos cidadãos, através da simplificação dos requisitos para a apresentação de certos documentos públicos na União Europeia, e que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012).

AVISO : Observe que existem acordos bilaterais que preveem a isenção de Apostilamento/legalização para certos tipos de documentos.