Novas Regras de Aluguel na Itália: O Que Muda Para Proprietários e Inquilinos

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O governo italiano lançou recentemente medidas que prometem transformar o mercado de aluguéis, mas geram dúvidas sobre o impacto real nos preços e na oferta habitacional. Entre elas, destacam-se o imposto fixo de 26% sobre aluguéis de curta duração e despejos mais rápidos, ações que buscam equilibrar o mercado, mas podem intensificar tensões sociais.

Despejos em aumento: números e contexto

Segundo o Ministério do Interior, foram emitidas 40.158 ordens de despejo em 2024, um aumento de 2% em relação ao ano anterior. Três em cada quatro casos se devem a atrasos no pagamento do aluguel, e o restante refere-se a inquilinos que se recusam a sair após o término do contrato. O índice médio na Itália é de 9,3 despejos por mil domicílios alugados, com variações extremas entre províncias: Pescara lidera com 50,8, enquanto Milão e Bolonha registram menos de seis.

Apesar de ainda abaixo dos níveis pré-Covid, os números mostram uma crescente fragilidade econômica, com sindicatos alertando que 23% da população está em risco de pobreza ou exclusão social, e mais de um milhão de famílias em pobreza extrema vivem em imóveis alugados.

Propostas do partido Irmãos da Itália

Dois projetos de lei recentes, apresentados por parlamentares do Irmãos da Itália, propõem despejos mais rápidos, com intervenção direta de uma autoridade administrativa, sem necessidade de um juiz. Segundo o partido, a medida visa proteger a propriedade e garantir segurança aos inquilinos, mas críticos apontam riscos de uma nova crise social, já que muitos inquilinos em dificuldade podem ser despejados sem mecanismos de proteção adequados.

Aluguéis de curta duração: imposto elevado e regulamentações mais rígidas

Outra frente é a dos aluguéis turísticos de curta duração. A proposta orçamentária de 2026 eleva o imposto fixo de 21% para 26%, exceto em contratos diretos sem intermediários. A intenção do governo é reduzir a pressão do turismo sobre o mercado residencial.

Desde 2025, todos os imóveis de curta duração devem possuir um Código de Identificação Nacional (CIN), estar cadastrados no banco de dados de acomodações e cumprir regras de segurança obrigatórias, sob risco de multas de até € 10.000. A AIGAB, associação de gestores de aluguéis, alerta que o aumento do imposto pode empurrar muitos proprietários para a economia informal, sem gerar aumento real na oferta de imóveis para aluguel de longo prazo.

O impacto nos preços e na oferta

O dilema central permanece: mesmo com aluguéis de curta duração limitados e despejos acelerados, os preços continuam altos. Em cidades como Milão e Modena, um apartamento de dois quartos de 60 m² já ultrapassa € 1.100 por mês, valor que supera o limite sustentável de 30% da renda para trabalhadores e estudantes.

Segundo a Confindustria, é necessário um plano nacional de habitação para aumentar a oferta e reduzir a pressão sobre os aluguéis, evitando que as novas regras resultem apenas em tensões sociais e aumento da informalidade.

As novas regras italianas despejos rápidos e impostos mais altos sobre aluguéis de curta duração refletem uma tentativa de reorganizar o mercado habitacional, mas não atacam a raiz do problema: a falta de oferta acessível. Sem políticas complementares que aumentem a disponibilidade de imóveis para aluguel, as medidas podem gerar conflito social, enquanto os preços permanecem inatingíveis para grande parte da população.