RESUMO
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O partido Fratelli d’Italia (FdI) retirou a polêmica emenda que previa a obrigatoriedade de aviso prévio individual de sete dias para trabalhadores do setor de transportes que desejassem aderir a uma greve. A decisão foi anunciada pelo senador Matteo Gelmetti, autor da proposta apresentada à Comissão de Orçamento do Senado, onde o projeto de lei orçamentária segue em análise.
A medida, inicialmente incluída no debate orçamentário, gerou forte reação de sindicatos e oposição, reacendendo discussões sobre os limites da legislação italiana que disciplina greves em serviços essenciais.
Caminho para um projeto de lei específico
Ao anunciar o recuo, Gelmetti afirmou que o tema exige um debate mais amplo do que o permitido no contexto da lei orçamentária.
“Precisamos abordar a falha na legislação atual que rege as greves no transporte público. Estou ciente de que esta é uma questão complexa e de grande importância”, declarou o senador. “Por esse motivo, considero apropriado retirar a emenda, que não oferece as condições necessárias para uma discussão completa. Pretendo apresentar um projeto de lei mais detalhado, que permitirá o debate que atualmente está faltando.”
A fala indica que o governo pretende retomar o assunto em uma proposta específica, afastando a controvérsia da tramitação do orçamento.
O alarme dos sindicatos
A emenda previa que os trabalhadores do transporte deveriam comunicar, individualmente, com sete dias de antecedência, sua intenção de aderir a uma greve um modelo semelhante ao aplicado a setores como saúde e aviação em alguns países europeus.
A reação sindical foi imediata. Em nota conjunta, Filt Cgil, Fit-Cisl e Uiltrasporti expressaram “firme oposição” e exigiram a “retirada imediata” da proposta, afirmando-se prontas a adotar “todas as medidas necessárias” para proteger tanto os trabalhadores quanto o “direito legítimo à greve”.
As organizações argumentam que a medida poderia “distorcer” um direito constitucionalmente garantido, além de abrir espaço para “pressões indevidas e potencial discriminação”, especialmente em um setor já marcado por tensões trabalhistas.
Críticas da oposição
A oposição também reagiu com dureza. Para Maria Cecilia Guerra, responsável pelos assuntos trabalhistas na secretaria nacional do Partido Democrático (PD), a emenda representava uma tentativa de restringir direitos em vez de enfrentar os problemas estruturais do setor.
“Em vez de garantir o cumprimento e a renovação dos acordos coletivos e melhorar condições de trabalho que muitas vezes já estão no limite da sustentabilidade, a maioria apresenta a resposta repressiva de sempre: restringir o direito à greve”, afirmou Guerra.
Ela lembrou que, na Itália, as greves em serviços essenciais já são reguladas por normas que conciliam o direito dos trabalhadores de protestar com o direito dos cidadãos à mobilidade, prevendo aviso prévio coletivo e horários mínimos garantidos.
A retirada da emenda reduz a tensão no debate orçamentário, mas não encerra o tema. Com a promessa de um projeto de lei específico, o governo deverá enfrentar novamente sindicatos, oposição e especialistas em direito do trabalho, em uma discussão que envolve direitos constitucionais, mobilidade pública e equilíbrio entre serviços essenciais e liberdade sindical.
