RESUMO
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A inscrição de residência na Itália envolve uma série de procedimentos legais que garantem que a alteração seja registrada corretamente junto aos órgãos competentes. Um dos passos essenciais é a verificação da residência pelo vigile, ou polícia municipal, que ocorre após a solicitação de transferência de domicílio. Mas o que acontece se o cidadão não estiver em casa durante essa visita?
O que é o vigile?
Na Itália, o termo “vigile” geralmente se refere a um agente da polícia municipal (em italiano: Polizia Municipale).
Suas principais funções incluem:
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Verificar residências e domicílios, especialmente em casos de mudança de endereço e registro civil.
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Fiscalizar trânsito e estacionamento, aplicando multas e regulamentos municipais.
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Garantir o cumprimento de leis municipais, incluindo segurança urbana e regulamentos locais.
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Auxiliar em procedimentos administrativos, como verificação de documentação ou notificações oficiais.
No contexto do seu artigo, o vigile é o responsável por verificar se o endereço informado para mudança de residência está correto, garantindo que o registro no município seja válido.
Prazo para a visita do vigile
A partir da data de apresentação do pedido de transferência de residência, a polícia municipal tem 45 dias para realizar as verificações. Dentro desse período, o vigile deve se deslocar até o novo endereço indicado pelo cidadão para confirmar se os requisitos para a mudança de residência estão atendidos.
O que acontece após os 45 dias?
De acordo com o Decreto nº 5 de 2012, convertido na Lei nº 35 de 2012, aplica-se a regra do consentimento tácito. Isso significa que, caso a polícia não compareça ao domicílio dentro do prazo estipulado, o procedimento de mudança de residência será considerado concluído.
Horários e dias das visitas
Não existem horários específicos para a verificação residencial, pois a visita não é previamente agendada. Portanto, não haverá aviso prévio ao cidadão.
Embora a polícia municipal costume atuar de segunda a sexta-feira, não se pode descartar totalmente que a visita ocorra em sábados ou domingos, mesmo que essa seja uma possibilidade rara.
Frequência das visitas
Dentro do prazo de 45 dias, a polícia pode tentar visitar o endereço indicado até três vezes.
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Primeira visita: se for bem-sucedida e o cidadão estiver presente, a mudança de residência é confirmada e o processo concluído.
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Segunda e terceira tentativas: caso o cidadão não seja encontrado, as visitas podem ocorrer novamente. A ausência pode ocorrer por motivos como trabalho ou estudo.
Cooperação entre cidadão e vigile
Para facilitar o processo, o Tribunal de Cassação, por meio da portaria de 21 de fevereiro de 2021, introduziu o princípio da “cooperação leal” entre cidadãos e instituições.
Embora não seja possível agendar a visita, o cidadão pode informar previamente os horários em que estará fora para trabalho ou estudo, permitindo que o vigile entre em contato em momentos mais adequados. Se os policiais visitarem a nova casa do morador e não encontrarem ninguém lá, eles podem fazer uma segunda visita ou simplesmente perguntar aos vizinhos para determinar se a pessoa realmente mora lá.
Dicas para garantir que a vistoria ocorra sem problemas
Se você está em processo de inscrição de residência, é importante:
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Adicionar seu nome no interfone e na caixa de correios, garantindo que o vigile possa identificá-lo facilmente.
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Deixar um bilhete com telefone de contato caso esteja ausente, facilitando a comunicação e evitando atrasos no processo.
Seguindo essas orientações, o procedimento de mudança de residência será concluído com sucesso e sem complicações, garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos.
O que acontece se o Comune detectar irregularidades?
Durante a fiscalização da mudança de residência, o Município tem autoridade para agir caso identifique irregularidades ou suspeite da veracidade das informações fornecidas pelo cidadão. Nessas situações, várias medidas podem ser aplicadas:
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Recusa do pedido de mudança de residência:
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Se forem encontradas inconsistências nos documentos ou nas informações prestadas, o Município pode não aprovar a alteração do domicílio, mantendo o endereço anterior registrado.
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Cancelamento da residência:
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Caso sejam constatadas declarações falsas, como dados incorretos sobre o imóvel ou ocupação, o Município pode ordenar o cancelamento da mudança de residência, revertendo o registro e notificando o cidadão sobre a irregularidade.
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Aplicação de sanções administrativas:
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Dependendo da gravidade da infração, podem ser impostas multas ou outras penalidades administrativas, de acordo com a legislação vigente.
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Registro de queixa por falsificação de documento público:
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Se houver indícios de fraude documental, como a apresentação de documentos falsos, o Município pode encaminhar o caso para investigação criminal, registrando uma queixa formal por falsificação de documento público.
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Em suma, é fundamental que todas as informações prestadas no pedido de mudança de residência sejam verídicas e precisas, garantindo que o processo seja concluído corretamente e evitando complicações legais futuras.
