MJSP Modifica Sistema de Emissão da CNN e Complica Processos de Cidadania Italiana

Mudanças no sistema de emissão da CNN do MJSP complicam processos de cidadania italiana, elevam custos e exigem múltiplas certidões traduzidas e apostiladas.

RESUMO

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Para que serve
O que mudou
Por que isso prejudica o processo
- O que fazer

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou mudanças significativas no sistema de emissão da Certidão Negativa de Naturalização (CNN), gerando preocupação entre brasileiros que buscam a cidadania italiana. As alterações, segundo especialistas, podem impactar diretamente a viabilidade e os custos do processo.

A CNN (Certidão Negativa de Naturalização) é um documento emitido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Brasil que comprova que a pessoa não se naturalizou em outro país.

Para que serve

Cidadania italiana por descendência (jus sanguinis): A Itália exige que os candidatos brasileiros provem que nunca perderam a nacionalidade brasileira ao solicitar o reconhecimento da cidadania italiana.

O que mudou

Entre as principais mudanças, destacam-se:

Agora é possível inserir apenas uma variação de nome por solicitação;
O sistema não oferece mais o campo “nome do pai”;
O sistema antigo saiu do ar, incluindo a autenticação das CNNs já emitidas.

Por que isso prejudica o processo

A exigência italiana de constar todas as variações do nome e a filiação em uma única certidão tornou inviável o uso da nova CNN. Especialistas alertam que a medida obriga a emissão de múltiplas certidões, cada uma com nova tradução e apostilamento, o que eleva de forma desproporcional os custos.

Além disso, como não há mais autenticação do modelo antigo, documentos previamente emitidos e traduzidos perdem sua validade, obrigando muitos brasileiros a refazer traduções e apostilamentos já pagos.

O que fazer

Para tentar reverter a situação, o MJSP orienta:

Enviar e-mail para [email protected] solicitando:
- Permissão para múltiplas variações de nome na mesma CNN;
- Inclusão do campo “nome do pai”;
- Restabelecimento da autenticação do modelo anterior.
Compartilhar informações com outros brasileiros impactados, ampliando a mobilização em torno do tema.

O alerta é claro: quem está em processo de cidadania italiana deve acompanhar de perto as mudanças e agir rapidamente, pois as alterações do MJSP podem gerar atrasos e custos adicionais significativos.