RESUMO
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou mudanças significativas no sistema de emissão da Certidão Negativa de Naturalização (CNN), gerando preocupação entre brasileiros que buscam a cidadania italiana. As alterações, segundo especialistas, podem impactar diretamente a viabilidade e os custos do processo.
A CNN (Certidão Negativa de Naturalização) é um documento emitido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Brasil que comprova que a pessoa não se naturalizou em outro país.
Para que serve
Cidadania italiana por descendência (jus sanguinis): A Itália exige que os candidatos brasileiros provem que nunca perderam a nacionalidade brasileira ao solicitar o reconhecimento da cidadania italiana.
O que mudou
Entre as principais mudanças, destacam-se:
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Agora é possível inserir apenas uma variação de nome por solicitação;
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O sistema não oferece mais o campo “nome do pai”;
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O sistema antigo saiu do ar, incluindo a autenticação das CNNs já emitidas.
Por que isso prejudica o processo
A exigência italiana de constar todas as variações do nome e a filiação em uma única certidão tornou inviável o uso da nova CNN. Especialistas alertam que a medida obriga a emissão de múltiplas certidões, cada uma com nova tradução e apostilamento, o que eleva de forma desproporcional os custos.
Além disso, como não há mais autenticação do modelo antigo, documentos previamente emitidos e traduzidos perdem sua validade, obrigando muitos brasileiros a refazer traduções e apostilamentos já pagos.
O que fazer
Para tentar reverter a situação, o MJSP orienta:
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Enviar e-mail para [email protected] solicitando:
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Permissão para múltiplas variações de nome na mesma CNN;
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Inclusão do campo “nome do pai”;
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Restabelecimento da autenticação do modelo anterior.
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Compartilhar informações com outros brasileiros impactados, ampliando a mobilização em torno do tema.
O alerta é claro: quem está em processo de cidadania italiana deve acompanhar de perto as mudanças e agir rapidamente, pois as alterações do MJSP podem gerar atrasos e custos adicionais significativos.
As mudanças no sistema da Certidão Negativa de Naturalização complicaram muito o processo de solicitação da cidadania italiana. Ter que emitir múltiplas certidões por causa das variações de nome eleva os custos e o trabalho para todos nós. É importante que mais pessoas saibam disso para cobrar melhorias do MJSP.