Isenção do Teste de Italiano B1 para Pessoas com Limitações, Deficiência ou Idade Avançada

Novas regras permitem isenção do certificado b1 de italiano para cidadania italiana em casos de limitações físicas, mentais ou idade avançada comprovadas.

RESUMO

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Tópicos▼

Como funciona a isenção para pessoas com limitações severas
- Requisitos para a isenção
O que acontece com os atestados médicos?
Passo a passo para requerentes de cidadania
- Considerações finais

Recentemente, uma decisão do Tribunal Constitucional Italiano trouxe mudanças significativas para os indivíduos que buscam a cidadania italiana. A Sentença do Tribunal Constitucional nº 25/2025, protocolada em 7 de março de 2025, declarou a inconstitucionalidade do artigo 9.1 da Lei nº 91 de 1992, que anteriormente não previa isenção da prova de proficiência em italiano para requerentes com sérias limitações na capacidade de aprender a língua.

Essa decisão reconhece que pessoas com idade avançada, doenças ou deficiências que dificultem o aprendizado do italiano devem ter a possibilidade de obter a cidadania sem a exigência do certificado de proficiência linguística, desde que apresentem comprovação médica adequada.

A decisão da Corte Costituzionale italiana, a Sentenza n. 25/2025, já está em vigor e é válida. Ela foi publicada em 7 de março de 2025 e declarou a inconstitucionalidade do artigo 9.1 da Lei nº 91/1992 na parte em que não prevê isenção do teste de proficiência em italiano para requerentes de cidadania com graves limitações na capacidade de aprender a língua, seja por idade avançada, doenças ou deficiências, desde que comprovadas por certificação emitida por uma unidade de saúde pública italiana .

Portanto, se você se enquadra nesses critérios e possui a documentação médica adequada, pode solicitar a isenção do teste de italiano ao apresentar o laudo médico junto ao seu pedido de cidadania italiana.

Como funciona a isenção para pessoas com limitações severas

A partir da decisão, indivíduos com graves limitações na aprendizagem do idioma podem ser isentos do requisito de comprovação de conhecimento do italiano.

Requisitos para a isenção

Apresentação de atestado médico oficial: o requerente deve fornecer um certificado emitido por uma unidade de saúde pública que comprove sua condição médica, doença ou deficiência que dificulte o aprendizado do idioma.
Comprovação da limitação: o documento deve detalhar a natureza e a gravidade da limitação, indicando como ela interfere na capacidade de aprender e utilizar o idioma italiano.

O que acontece com os atestados médicos?

Para candidatos residentes na Itália, quaisquer certificados emitidos no exterior devem ser acompanhados por um certificado de uma unidade de saúde pública italiana, (por exemplo, ASL – Azienda Sanitaria Locale ou outro serviço público de saúde), certificando que sua condição realmente impede o aprendizado do idioma. Depois de obtido esse laudo público, ele pode ser anexado ao seu pedido de cidadania, substituindo o certificado de proficiência em italiano.
Para requerentes residentes no exterior, o atestado médico precisa ser traduzido oficialmente para o italiano e legalizado para que tenha validade junto às autoridades italianas.

Passo a passo para requerentes de cidadania

Qualquer pessoa que já tenha solicitado a cidadania italiana ou que esteja prestes a enviar uma nova solicitação e atenda aos novos critérios de isenção deve seguir os seguintes passos:

Obter a certificação de saúde
- Solicitar um atestado oficial de uma unidade de saúde pública que confirme a incapacidade de aprender italiano devido à idade, doença ou deficiência.
Anexar ao pedido de cidadania
- Substituir o certificado de proficiência linguística pelo atestado médico no envio do pedido.
Se residir no exterior
- Garantir que o atestado médico esteja traduzido oficialmente para o italiano e legalizado conforme os requisitos do consulado ou autoridade local.

Além disso, para esclarecer dúvidas sobre a aplicação dessa isenção, o Ministério do Interior Italiano emitiu uma circular explicativa, detalhando os procedimentos e a documentação exigida.

Considerações finais

A decisão do Tribunal Constitucional representa um avanço importante na acessibilidade à cidadania italiana, garantindo que pessoas com limitações significativas não sejam penalizadas pela impossibilidade de comprovar proficiência no idioma.

Para requerentes que se enquadram nesse novo critério, é fundamental seguir rigorosamente os procedimentos de documentação médica e garantir que todos os certificados estejam devidamente emitidos, traduzidos e legalizados, conforme exigido pelas autoridades italianas.