RESUMO
Sem tempo? A Lili IA resume para você
Se seu filho ou filha tem passaporte italiano e precisa viajar ao exterior sem a companhia de pelo menos um dos pais, é fundamental estar atento às regras sobre autorização de viagem para menores de idade.
Quem precisa da autorização?
A autorização de viagem é obrigatória apenas para menores de 14 anos que viajarão sozinhos ou acompanhados por terceiros, sem nenhum dos dois genitores, mesmo que possuam passaporte italiano válido.
Se o menor tiver 14 anos ou mais, ou se estiver acompanhado por pelo menos um dos pais, não há necessidade da autorização específica.
Precisa agendar?
Não. Este serviço não exige agendamento prévio. Basta comparecer presencialmente de terça a quinta-feira, entre 09h00 e 11h30, no setor consular responsável.
Quem deve comparecer?
Ambos os genitores devem estar presentes no momento da emissão da autorização. A presença simultânea é obrigatória.
Documentos necessários
Para solicitar a autorização, os pais devem apresentar:
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Cópia impressa da passagem aérea (ou outro meio de transporte) do menor;
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Cópia do passaporte italiano do menor;
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Documento de identidade de ambos os genitores. Serão aceitos:
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RG emitido há menos de 10 anos;
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RNE válido;
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Carteira de identidade italiana válida;
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Carteira de habilitação brasileira válida;
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Passaporte brasileiro ou italiano válido;
❌ Não são aceitas carteiras profissionais ou de classe (como OAB, CRM, CREA etc.);
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Cópia do documento de identidade ou dados completos da pessoa que acompanhará o menor, seja pessoa física (ex.: um parente, amigo, funcionário da companhia aérea) ou jurídica (ex.: instituição de ensino, agência de viagem, etc.).
Importante
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A autorização tem o objetivo de garantir a segurança do menor durante a viagem internacional.
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O documento emitido é válido apenas para o itinerário informado, por isso é essencial apresentar a cópia da passagem no momento da solicitação.
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Em caso de guarda compartilhada, ausência de um dos genitores ou situação jurídica específica, recomenda-se levar documentação adicional que comprove a guarda legal.
Dúvidas frequentes
1. E se apenas um dos pais puder comparecer?
Neste caso, será necessário apresentar procuração pública ou sentença judicial que autorize um dos pais a decidir sozinho sobre viagens internacionais do menor.
2. A autorização serve para viagens dentro do Brasil?
Não. Esta autorização é exigida apenas para viagens internacionais, quando o menor de 14 anos estiver viajando desacompanhado dos pais.
3. O menor precisa estar presente?
Não é necessário que o menor compareça ao local de emissão. Apenas os pais ou responsáveis legais devem comparecer com a documentação completa.
Se você deseja garantir uma viagem tranquila e segura para seu filho menor de 14 anos, não deixe para a última hora. Organize os documentos com antecedência e compareça no horário indicado para solicitar a autorização de viagem.
Ótimo guia para pais com filhos menores que possuem passaporte italiano! Esclarece muito sobre a autorização necessária para viagens internacionais sem os pais. Me ajudou a entender a documentação exigida e a presença obrigatória dos dois genitores. Muito prático e essencial para evitar imprevistos.