Você Ainda Tem Direito à Cidadania Italiana? Fique Atento Antes de Iniciar o Processo

RESUMO

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Sem tempo? A Lili IA resume para você

GERADO EM: 23 de junho de 2025 às 18:57

Você Ainda Tem Direito à Cidadania Italiana? Fique Atento Antes de Iniciar o Processo

A nova lei de cidadania italiana dificulta a transmissão automática para filhos nascidos no exterior com outra nacionalidade, mesmo se antes estavam protegidos pelo jus sanguinis. Exceções incluem ter um pai ou avô com cidadania italiana exclusiva ou um pai que residiu na Itália por dois anos antes do nascimento. Para reconhecimento, é necessário seguir novos prazos e critérios, como agendar atendimento no consulado após outubro de 2025 e pagar uma taxa de 600 euros. Apesar da frustração com as mudanças, é crucial adaptar-se às novas diretrizes para garantir o acesso à cidadania italiana.

Fique por dentro de todos os pontos deste artigo lendo a versão completa a seguir.

Este resumo foi criado pela Lili AI, uma IA inovadora da Next

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A nova norma estabelece que a transmissão automática da cidadania italiana não se aplica mais para quem nasceu no exterior e possui outra nacionalidade, inclusive aqueles nascidos antes da entrada em vigor da nova regra.

Porém, há exceções importantes que permitem o reconhecimento do status de cidadão italiano desde o nascimento, mesmo nesses casos.

Veja se Você Ainda se Enquadra nas Novas Regras

Com a aprovação da nova Lei de Cidadania Italiana, a transmissão da cidadania deixou de ser automática para filhos nascidos no exterior, mesmo que antes a jurisprudência favorecesse o reconhecimento direto por jus sanguinis. Agora, é preciso atender a critérios para garantir o reconhecimento, o que muda radicalmente a situação de muitos descendentes. Essas mudanças exigem atenção redobrada. Muitos que acreditavam estar automaticamente protegidos pelo direito de sangue agora precisam avaliar caso a caso se ainda se enquadram. Portanto, antes de organizar documentos ou investir tempo e dinheiro, é essencial rever a sua linha de transmissão, os prazos e o histórico de cidadania dos seus ascendentes. Veja a seguir:

Exceções Para Reconhecimento da Cidadania Italiana

Você pode ser reconhecido como cidadão italiano desde o nascimento se:

• Um dos pais (inclusive adotivo) ou um dos avós do requerente possui — ou possuía no momento do falecimento — exclusivamente a cidadania italiana. Essa condição deve estar vigente na data do seu nascimento ou no momento do falecimento do ascendente, caso tenha ocorrido antes do seu nascimento.

• Um dos pais cidadão italiano residiu na Itália por pelo menos dois anos consecutivos, após a aquisição da cidadania e antes da data do seu nascimento ou adoção.

Outros Casos de Cidadãos Italianos desde o Nascimento

Também são considerados cidadãos italianos desde o nascimento aqueles que:

• Tiveram a cidadania reconhecida pela via administrativa com pedido e documentação entregues até 27 de março de 2025, às 23h59 (horário de Roma).

• Estão em processo de reconhecimento administrativo com agendamento para entrega de documentação também até esta data.

• Estão com reconhecimento judicial em andamento, baseado em ação iniciada até 27 de março de 2025.

Custos do Processo

Cada pedido de reconhecimento para adultos exige o pagamento de uma taxa consular de 600 euros, que deve ser paga em reais conforme a cotação vigente, no momento da entrega do pedido no Consulado Geral.

Procedimento Passo a Passo

Fase 1: Agendamento

• A partir de outubro de 2025, acesse o portal Prenot@mi para realizar seu cadastro e agendar o atendimento.

Fase 2: Atendimento Presencial

No dia e horário agendados, compareça pessoalmente ao Consulado Geral com os seguintes documentos:

• Comprovante da reserva no portal Prenot@mi.

• Solicitação preenchida (disponível no site do consulado).

• Documentação completa conforme seu caso (descendência de cidadão exclusivamente italiano ou descendência de duplo cidadão residente na Itália).

• Árvore genealógica, seguindo o modelo disponibilizado.

No momento do atendimento, realize o pagamento da taxa de 600 euros (em reais) via cartão de débito (Visa ou Master).

Atenção: Não comparecer no dia agendado pode levar ao arquivamento do pedido.

Fase 3: Análise do Pedido

• O Consulado Geral fará a análise dos documentos dentro do prazo legal.

• Caso necessário, poderá solicitar complementação ou correção da documentação.

Considerações Finais

Entendemos que muitas pessoas que buscam o reconhecimento da cidadania italiana se sentem frustradas e insatisfeitas com as mudanças trazidas pela nova lei. Afinal, a sensação de que direitos antes considerados automáticos agora vêm acompanhados de regras mais rígidas e exigências adicionais pode gerar desconforto e incertezas. Essa insatisfação é legítima e compartilhada por muitos interessados.

No entanto, é importante ressaltar que a nova legislação já está oficialmente aprovada e em vigor. Portanto, não há como retroceder ou ignorar os critérios estabelecidos. Para que o reconhecimento da cidadania italiana seja possível, é imprescindível seguir rigorosamente as novas diretrizes, reunir toda a documentação exigida, comprovar os vínculos familiares conforme os parâmetros atuais e cumprir com os prazos e procedimentos estipulados.

Resistir às mudanças ou tentar contornar as normas pode resultar em processos negados, atrasos e perdas de tempo valioso. A melhor estratégia é aceitar essa nova realidade, organizar-se com atenção e agir dentro do que a legislação determina, garantindo assim um processo mais seguro e efetivo.

Leia mais sobre: Via Judicial Após a Nova Lei de Cidadania Italiana – Ainda É Uma Opção Válida?

Se por um lado a lei limita algumas situações, por outro lado, ela também esclarece e dá segurança jurídica aos reconhecimentos, evitando ambiguidades e garantindo critérios objetivos para todos os requerentes. Por isso, a recomendação clara é: prepare-se, informe-se e cumpra todos os requisitos. Somente assim será possível assegurar o direito à cidadania italiana, respeitando a legislação vigente.