RESUMO
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O Consulado Geral da Itália em São Paulo anunciou que, a partir de 26 de maio, eleitores residentes em sua circunscrição que ainda não receberam o pacote eleitoral para os Referendos Revogatórios de 2025 poderão solicitar uma segunda via do material.
A solicitação pode ser feita presencialmente no consulado ou enviada por e-mail para os seguintes endereços:
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E-mail normal: [email protected]
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PEC (correio certificado): [email protected]
Para pedir a segunda via, é necessário preencher o formulário específico (disponível no site oficial do consulado) e anexar uma cópia de um documento de identificação válido, que pode ser emitido por autoridades brasileiras.
⚠️ Atenção:
Para informações específicas sobre outros consulados italianos no Brasil, como Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife e Salvador, recomenda-se visitar os sites oficiais ou entrar em contato diretamente com os respectivos consulados para obter orientações detalhadas sobre o processo de solicitação da segunda via do pacote eleitoral.
⚠️ Declaração obrigatória:
No momento do pedido, o eleitor deverá declarar que tem conhecimento das penalidades previstas por voto duplo, conforme o artigo 18, parágrafo 2, da Lei 459/2001. O texto legal estabelece que:
“Quem, por ocasião das eleições ou referendos, votar tanto por correspondência quanto presencialmente, ou mais de uma vez por correspondência, será punido com pena de reclusão de um a três anos, além de multa de 52 a 258 euros.”
Após a análise dos documentos, o consulado entrará em contato para informar sobre os próximos passos para emissão da segunda via.
📬 Entrega ou retirada pessoal
A segunda via poderá ser:
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Enviada ao endereço residencial do eleitor, se ainda houver tempo hábil;
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Retirada pessoalmente no consulado, a partir de 26 de maio, de segunda a sexta, nos horários:
09h00 às 13h00 e 14h00 às 15h30.
🗓️ Plantões extraordinários
Além dos horários regulares, haverá atendimento especial exclusivo para emissão da segunda via:
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Sábado, 31 de maio: das 09h00 às 13h00
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Domingo, 01 de junho: das 09h00 às 13h00
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Segunda-feira, 02 de junho: das 09h00 às 13h00
📦 Prazo final de entrega dos votos
Os envelopes pré-pagos contendo as cédulas votadas devem chegar ao consulado até as 16h00 da quinta-feira, 5 de junho de 2025. Votos recebidos após esse horário não serão contabilizados.
Ótima iniciativa do Consulado Geral da Itália para facilitar o acesso ao material eleitoral. Importante lembrar a declaração sobre voto duplo para evitar penalidades.